Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 3058 não se pode pretender que forneça também os que lhe são (sucumbência do empregador, comprovação do estado de desfavoráveis e poderiam favorecer o adversário. Um dever nesse miserabilidade jurídica do empregado e assistência do trabalhador sentido não teria qualquer probabilidade de ser observado e seu pelo sindicato da categoria). único resultado seria

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 . NOTO QUE A PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOS E SUFICIENTE PAR A JUSTIFICAR O INICIAL E O EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL POR NO MI NIMO 180 MESES/CONTRIBUICOES. A PROVA DOCUMENTAL FOI CORROBORADA EM AUDIENCIA PELO DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO PELA PROVA TESTEMU NHAL. ALIADA A PROVA TESTEMUNHAL A ESSES DOCUMENTOS, TENHO COMO A TENDIDA A EXIGENCIA DO 3, INCISO VI, DO ART

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 LICITO. NO ERRO DE PROIBICAO, O AGENTE CONHECE AS CARACTERISTICA S TIPICAS DO CRIME. POREM SUPOE, POR ERRO, ESTAR ATUANDO CONFORME OS PRECEITOS PERMISSIVOS, IMAGINANDO AUTORIZADA UMA CONDUTA QUE OBJETIVAMENTE PERMANECE PROIBIDA. SEGUNDO MIRABETE, "O AGENTE, NO ERRO DE PROIBICAO, FAZ UM JUIZO EQUIVOCADO SOBRE AQUILO QUE LHE E PERMITIDO FAZER NA VIDA EM SOCIEDADE. ..., MA

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 REQUERENTE : MARIA EUNICE DE OLIVEIRA REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 8607 GO - JURIVE RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO : VISTOS ETC. I TRATA-SE DE ACAO SUMARIA DE APOSENTADORIA POR IDADE EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. RELATA A PA RTE AUTORA QUE SEMPRE MOROU EM FAZENDA, E LA SEMPRE EXERCEU ATIVI DADE RURAL, EM REGIME DE

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 3054 contrária em 5%, também sobre o valor da causa. processual por parte da reclamada, motivo pelo qual merece Primeiramente pontuo que é dever dos litigantes agir com lealdade, provimento o recurso da segunda reclamada, para excluir a multa probidade, retidão em todos os momentos e atos processuais, sob em questão da condenação. Ademais, a ré já foi condenada a

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 3065 ainda que não pagas, não merece imposição de multa por litigância da parte devida por ele, na forma do parágrafo 4º, do artigo 791-A de má-fé. da CLT. Também, pede a redução quanto ao percentual, No decorrer do processo, as partes costumam defender seus considerando o valor dos pedidos que foram indeferidos e a interesses, argumentando e invocando seu en

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 CHACARA, LOCAL HIPOTETICAMENTE PERIGOSO, ALEM DA CARABINA 44, FO RAM APREENDIDAS NO LOCAL, 57 (CINQUENTA E SETE) MUNICOES DE DIVER SOS CALIBRES, FAZENDO PARTE DO MODESTO ARSENAL, INCLUSIVE, UMA MU NICAO DE USO RESTRITO, QUAL SEJA, CALIBRE 357, CIRCUNSTANCIAS EST AS, A MEU VER, INCOMPATIVEIS COM ESTADO DE NECESSIDADE. SEGUNDO S E INFERE DA LICAO DE CEZAR ROBERTO BITTENC

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Conheço dos recursos apresentados, eis que presentes os devidos processo; pressupostos de admissibilidade. VI - provocar incidente manifestamente infundado; 3068 VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. MÉRITO A segunda reclamada afirmou em contestação que o reclamante RECURSO DAS PARTES sempre usufruiu férias e recebeu os respectivos pagame

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 IBICAO), QUANDO O AUTOR SUPOE POR ERRO QUE SEU COMPORTAMENTO SEJA LICITO. NO ERRO DE PROIBICAO, O AGENTE CONHECE AS CARACTERISTICA S TIPICAS DO CRIME. POREM SUPOE, POR ERRO, ESTAR ATUANDO CONFORME OS PRECEITOS PERMISSIVOS, IMAGINANDO AUTORIZADA UMA CONDUTA QUE OBJETIVAMENTE PERMANECE PROIBIDA. SEGUNDO MIRABETE, "O AGENTE, NO ERRO DE PROIBICAO, FAZ UM JUIZO EQUIVOCADO SO

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 TO ARMA DE FOGO COM NUMERACAO RASPADA, SEM AUTORIZACAO E EM DESAC ORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. CUMPRE REGISTRAR QUE O DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA REVELA CERTA GRAVIDADE, EIS QUE O QUE SE BUSCA E GARANTIR A SEGURANCA DA COLETIVIDADE. DESSE MOD O, COM O CRESCENTE AUMENTO DA CRIMINALIDADE, PRINCIPALMENTE NOS C RIMES CONTRA O PATRIMONIO E A VIDA PRATICA