Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2199 empresários que constituem a sociedade, não podendo ser APARECIDA CARVALHO CHIQUITO; CARLOS ALBERTO transferido ao trabalhador, que jamais participou do lucro, devendo OLMOS; LUIS GUILHERMESCHNOR; PAULO FERNANDO ser atingindo os bens dos sócios que direta ou indiretamente SCHNOR; MARLENE CORDEIRO CARVALHO DE SOUZA; beneficiaram-se do trabalho do exequente, em tese

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12003 LOGISTICA LTDA, MODAL LOGISTICA LTDA; STE pessoa jurídica de sua autonomia patrimonial, já caracteriza abuso TRANSPORTES S.A; PAULO FERNANDO DECHEN EIRELI; de direito na utilização da personalidade jurídica. MARATHEA DO BRASIL LTDA - ME; BANDISTAR DO BRASIL Superada a desconsideração da personalidade jurídica, LTDA; SMS - SOLUCOES EM MULTI SERVICOS LTDA; pe

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 12853 referentes ao principal e aos juros de mora, a fim de evitar a prática Judicial Trabalhista, disponibilizada no site do C. do anatocismo.Não há que se falar em contribuições previdenciárias TST(http://www.tst.jus.br/depositos-judiciais), para crédito em conta destinada sa terceiros, visto que o reconhecimento, pela judicial à disposição deste Juízo, junto

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 15075 PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 10.626.138/0001-54; LGSC para que, querendo, oponham Incidente de Desconsideração de PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 07.852.149/0001-48; PFSC Personalidade Jurídica - IDPJ, nos termos do artigo 855-A da CLT PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 07.852.265/0001-67; PASET cc 133 do CPC, a ser processado nos próprios autos, conforme ADMINISTRACAO DE BENS

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 15308 Desconsideração de Personalidade Jurídica - IDPJ, nos termos do artigo 855-A da CLT cc 133 do CPC, a ser processado nos próprios PODER JUDICIÁRIO autos, conforme Provimento CGJT nº 01/2019, ou para que quitem JUSTIÇA DO o montante do débito exequendo, no importe de R$ 250.314,07 (valor em 01/03/2020), no prazo de 15 dias. Apresentada manifestação, vista à

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 9876 incumbe apenas a demonstração da insuficiência de bens da limitação é matéria afeta, exclusivamente, à relação jurídica entre as pessoa jurídica para satisfazer a execução, sendo a aplicação partes no contrato social, não se impondo a terceiros. Se assim o dessa teoria medida ordinária, bastando a invocação da autonomia fosse o lucro auferido p

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2849 Constatou-se a inadimplência da empresa executada, a Origem, agravo de petição seja recebido no efeito suspensivo; e asseveram nos termos do acórdão de fls. 786/791 (que reconheceu a que: não figuraram como sócios da executada, devendo ser competência desta especializada para "determinar o revogada a tutela deferida, com o desbloqueio do valor constrito,

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2852 após a regular instauração do incidente de desconsideração da administrador na ingerência da empresa. personalidade jurídica contra as empresas e sócios indicados pelo Portanto, não é necessário se vislumbrar no caso concreto se houve exequente a ocorrência da conduta abusiva ou fraudulenta dos sócios, Ademais cabe ressaltar que os documentos anexado

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2853 pelas dívidas trabalhistas da sociedade; a responsabilidade deles afastar a responsabilidade das pessoas que compõem a sociedade, deve ser solidária, isto é, caberá ao empregado exequente o direito aplicando-se a teoria da despersonalização da pessoa jurídica. de exigir de cada um dos sócios o pagamento integral da dívida Aplicada a teoria da desconsider

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2896 os bens se encontrem (art. 845 do CPC), independentemente de executada, este Juízo, fazendo uso de seu poder geral de cautela, nova ordem e mandado, inclusive sobre valores (art. 835, inciso I, previsto no art. 301 do CPC, e ante o que dispõe os arts. 28 do do CPC), sobre percentual do faturamento bruto (art. 835, inciso X, CDC, 50 do CC, 790, I e 795 do CPC e a