Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1075 1065 indenizatório. Pede a improcedência (fls. 70/81). Junta documentos. O autor apresenta réplica (fls. 95). As partes pleitearam o julgamento antecipado da lide (fls. 109 e 111). É o relatório, fundamento e decido. Deixo de determinar a produção de prova em audiência, uma vez que a questão tratada nos pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1089 1014 vista que não os obteve na constância do casamento. É o relatório. Fundamento e decido. A ação é procedente. A Emenda Constitucional n° 66, publicada no dia 14.07.2010, deu nova redação ao §6º do artigo 226 da Constituição Federal, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1022 1200 indenização por danos morais. Devidamente citados (fls. 26 e 28), os réus ofereceram contestação às fls. 29/53. Preliminarmente alegaram a incompatibilidade de ritos, a carência de ação por ilegitimidade de parte passiva do corréu Banco Schahin, afirmando que não tem relação jurídica com o autor.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 818 1322 090.01.2010.007169-9/000000-000 - nº ordem 1001/2010 - Possessórias em geral - JOAQUIM DE DEUS E OUTROS X MILTON DE DEUS DIAS - JOAQUIM DE DEUS e DORVACILIA CONCEIÇÃO DIAS, qualificados nos autos, ajuizaram a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR contra MILTON DE DEUS DIAS, igualm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 829 1087 âmbito da 2ª Seção deste STJ, que, por ocasião do julgamento do Resp 602.037/SP, decidiu que os juros e a correção monetária relativos a depósitos em caderneta de poupança constituem-se no próprio crédito, razão pela qual não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 178, § 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 807 1300 da ação de conhecimento. Justificou o risco apresentando indícios da existência de programas ilegais nas máquinas da empresa ré, em detrimento do seu direito, discorrendo a respeito. A análise sumária dos argumentos contidos na inicial, aliada aos documentos constantes nos autos, permitiu conceder a l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 852 1041 de ser imposta a obrigação no processo. No caso não é possível admitir a inclusão dos honorários nos cálculos. Saliento que os honorários advocatícios relativos ao processo executivo foram fixados por ocasião do despacho inicial (ver fls. 16 dos autos principais), de modo que não poderiam ter sido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1272 apresentação da impugnação (art. 8º da LRF), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03, na ocasião de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fato que afaste os elementos constitutivos do tipo (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa).O Réu Elias Marques de Aguiar ostenta maus antecedentes. Foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 184, 2º, do Código Penal, perante a 2ª Vara Criminal de Jaú/SP, com trânsito em julgado em 03.05.2013, conforme certidão de fls. 31/32 do apenso 0000001-98.2016.403.6112, bem como condenado pela prática do crime previsto no artigo 334, 1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 1549 notificação de lançamento pela Receita Federal, por si só, sem a ocorrência de outros fatos que pudessem dar publicidade à condição de devedores do fisco ou outras privações experimentadas em razão da autuação, não se revela suficiente para o reconhecimento do dano moral. Sergio Cavalieri, citado na