Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 829 1098 das alegações iniciais. O fato de o falecido ter deixado apenas um único herdeiro necessário não afasta a necessidade de ajuizar a ação de inventário para regularizar a sucessão e proceder ao recolhimento do imposto causa mortis, já que a referida quantia ultrapassa em muito o limite de isenção do i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 852 1044 nos artigos 628 e seguintes do Código Civil, o depositário recebe o bem com a obrigação de restituí-lo sem direito ao domínio. Na alienação fiduciária, o legislador criou mecanismos para solução do contrato, especialmente pelo pagamento do valor reclamado com resolução do domínio em favor do deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 821 1340 o reconhecimento da aquisição do veículo em fraude à execução. Primeiro que o terceiro embargante não adquiriu diretamente do executado, tendo comprado o veículo em uma revendedora, inclusive com financiamento. Para financiar parte do preço o terceiro embargante pesquisou a Secretaria de Segurança P�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Repise-se que a sistemática atual de julgamento de recursos repetitivos é mais uma ferramenta utilizada pelo Direito nacional para complementar nosso sistema jurídico: fincado na interpretação de lei (“civil law”), e não com base em precedentes jurisprudenciais, como sucede no “common law” (o que naturalmente favorece que as instâncias inferiores acompanhem precedentes de Tribunais). A propósito: Porém, decidida a inconstitucionalidade de uma lei pela Suprema Corte, na prática,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3627 no artigo 3º, caput, do DL nº 911/69. CITE-SE O RÉU, nos termos do RECURSO REPETITIVO REsp 1.418.593-MS, para pagar a integralidade da dívida pendente (valor vencido do financiamento com encargos, bem como as prestações vincendas, valores estes apresentados e comprovados pelo credor na inicial), no p

Publicações Judiciais I ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LITISCONSORTE PASSIVO ADVOGADO LITISCONSORTE PASSIVO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : YOSHIKO YAMAMOTO MUKAI SP018053 MOACIR CARLOS MESQUITA BRITTA CHARLOTTE BERGES CEBRIAN JOSENEY LYRA LIMA SOLANGE APARECIDA MELO GARCIA LIMA MARCELO ANTONIO DE LIMA IVONE RAMOS DELFINO DE LIMA ANTONIO DE RE FILHO STELLA MARIS MARTINS DE RE FERNANDO DOS SANTOS MIGUEL MIRIAN BELON MIGUEL SP018053 MOACIR CARLOS MESQUITA e outro(a) 00488743020004036100 11 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARG

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a publicação/ciência desta informação, são as partes intimadas do retorno dos autos do TRF3, bem como para requererem o que for de seu interesse.As partes são também intimadas de que qualquer manifestação, visando o início da fase de cumprimento de sentença, deverá obrigatoriamente ocorrer em meio eletrônico, conforme artigos 8º a 10 da Resolução PRES n. 142/2017, da Presidência do TRF3. Findo o prazo, sem manifestação para prosseguimento, quer pelo eletrônico (cumprimen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prova dos quais efetivamente deseja utilizar-se.Int. EXCECAO DE INCOMPETENCIA 0005188-24.2015.403.6112 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002840-33.2015.403.6112) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 776 - SERGIO MASTELLINI) X WILSON APARECIDO DE SOUZA(SP170780 - ROSINALDO APARECIDO RAMOS E SP321059 - FRANCIELI BATISTA ALMEIDA) Trata-se de exceção de incompetência apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.Sustenta a Excipiente que é competente para processar e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0006168-39.2013.403.6112 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X DWV PAIOLLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME X WILSON RODRIGO SANVEZZO PAIOLA X DANYELLE LOUIZHE SANVEZZO PAIOLA Fl. 126: Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do caput do art. 40 da Lei n. 6.830/80, determinando o arquivamento dos autos com baixa-sobrestado. Findo o prazo assinalado, manifeste-se a exequente independentemente de nova inti

Poder Executivo ● 17/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 214 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - Os documentos apresentados pelo Gestor de Pernambuco e pela entidade que demonstram que no período de janeiro a junho, o déficit financeiro atingiu a ordem de quase R$ 18,6 milhões impactados especialmente pela Pandemia do COVID-19; V - A Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE reconhece a importância deste auxílio financeiro emergencial para garantir a continuidade desse hospital filantrópico,