Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1081 1228 produto, e o importador dele estar devidamente identificado. No mérito, rebateu os pleitos indenizatórios. A ré Daler, também citada, suscitou preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, aduziu que não existe prova de que autora adquiriu o produto de sua importação. Rechaçou a pretensão indenizat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 1738 III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Bragança Paulista, 1 de dezembro de 2.011. ANDRÉ GONÇALVES SOUZA Juiz de Direito CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os fins e efeitos do item 24, do Cap. II, das NSCGJ, que o presente registro cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 1415 FINANCEIRA S/A-FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - Vistos. AMBRÓSIO PEREIRA PINA, qualificado nos autos, ajuizou ação de conhecimento, pelo rito ordinário, contra a BV FINANCEIRA S/A - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS, aduzindo, em síntese, que: a) em agosto de 2009, ajuizou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 814 1246 poupança são capitalizáveis, não se lhes aplicando, por isso, a regra do artigo 178, § 10, inciso III, do Código Civil; transformandose em capital, seguem, quanto à prescrição, o regime jurídico deste. Agravo regimental não provido. Observo que o réu juntou o documento de fls. 66 para provar que a c

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 804 75 a 30 (trinta) anos, cujas áreas pertenceram ao Dr. AMARO DE ARAÚJO PEREIRA FILHO desde 15/11/1973, ocasião que adquiriu os terrenos dos loteadores através de Instrumento Particular de Compra e Venda e transmitiu-os aos autores através de escritura de cessão de direitos de posse, na data de 03/03/2010, no livro 970, fls. 389 a 381,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 852 1045 FINANCIAMENTO. INADIMPLEMENTO. NEGATIVAÇÃO PERANTE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INCIDÊNCIA DO CDC. VIABILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO E VERBA HONORÁRIA. 1. Se o autor teve seu nome negativado perante órgão de proteção ao crédito, mesmo não tendo participado da avença firmada entre terceiro es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 708 1762 declaratórios são imprescritíveis, de modo que não se encontram sujeitos aos lapsos de prescrição e decadência, razão pela qual não há como se aplicar, no caso em questão, a regra consagrada no artigo 20, inciso II, do CDC. Considerando-se, portanto, que os pedidos condenatórios nada mais são do que c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4966 parte interessada requerer o que de direito, em processo dependente (incidente processual). Concordes, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e, na sequência, remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P.I.C. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2371 das vias administrativas, não há se invocar tal como óbice a via judicial em razão de expressa vedação constitucional (CF-5º, XXXV). 2.1.4. No que diz respeito ao cerceamento de defesa, tal não vinga, porque sequer indício de prova documental em amparo à sua tese veio para os autos. Tudo somado, não h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5666 quando da celebração do negócio jurídico em discussão, o veículo foi vistoriado pela autora, que o encaminhou a um mecânico da sua confiança para avaliar o seu estado de conservação e nada de anormal encontrou nesta ocasião. Rechaçou ainda o pleito da autora pertinente ao ressarcimento por lesão