Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1950 maiores elementos acerca dos rendimentos do requerido, defiro os alimentos provisórios em ½ (meio) salário mínimo. Designo audiência de tentativa de conciliação a se realizar perante a junta de conciliação desta Vara da Família, no Fórum em que se localiza a 1ª Vara da Comarca, sob a supervisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 677 autos a data efetiva da ocupação e como esta se deu, bem como o tempo total de ocupação ou a sua qualidade, notadamente se esta revestia-se de ânimo de domínio pela parte requerida. Aliás, note-se que a parte ré não logrou produzir prova apta para comprovar suas alegações. E, pelo que consta dos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 2231 bens comuns que se encontram... a fim de que tudo seja partilhado...” (grifei). Todavia, entendo que para que se faça a divisão correta de bens há que se considerar seus respectivos valores, mas isso não significa que seriam repassados aos interessados valores a que teriam direito na partilha, mas sim os ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 137 civil por seu avô e guardiãos de fato. Os efeitos da decisão são reversíveis, pois a guarda será alterada, de acordo com o melhor interesse da criança; 3. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, com a finalidade de conceder a guarda provisória de THAIS DE SOUZA MEDEIROS, ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 119 edital, com prazo de quinze dias, para pagamento em dez dias. d) Havendo pagamento, comunique-se ao Juízo da Execução Criminal incumbido de processar o(s) respectivo(s) procedimento(s) de execução criminal ou, em sendo a multa a única pena aplicada, certifique-se o seu recolhimento e tornem os autos conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 99 Coelho dos Santos - Geraldo Luiz da Silva e sua mulher, se casado for. - Para publicação de fls. 101: Manifestem-se as partes acerca das informações trazidas pela perita (fls. 99/100), no prazo comum de 15 dias, bem como em termos de prosseguimento, após, os autos irão conclusos para decisão. - ADV: OSVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 119 nº 13.043, de 2014. 3. Ademais, independentemente da localização do bem, cite-se a ré para, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, cujo prazo será contado a partir da juntada do mandado aos autos, nos termos do artigo 231, inciso II, do atual Código de Processo Civil. 3.1. O devedor, no prazo de 05 (c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 97 utilizou seus dados pessoais para locação de um imóvel no litoral norte. A data da turbação, também, é comprovada, por meio do contrato de locação (fls.14/20). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 561 c.c. art. 562 do Código de Processo Civil defiro a medida liminar, inaudita altera parte, determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 137 (art. 1.596, do Código Civil) e decorrente do poder familiar (art. 1634, do Código Civil). A prova da filiação é realizada por meio de certidão de nascimento (art. 1.603 do Código Civil), consoante documento de fl. 11. Portanto, há dever de prestar alimentos. Quanto ao valor, a fixação do valor da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2729 27 promessas, também pagou taxa associativa que nenhuma utilidade lhe trouxe, desprovendo-o momentaneamente de numerário que lhe pertencia e que foi impedido de utilizar por dolo do réu. Ora, é nítido que tal fato causa ruptura no equilíbrio emocional da pessoa. Na verdade, o réu agiu de maneira dolosa com