Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1226 2618 JOSE ALVES DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A - Sentença nº 1674/2012 registrada em 06/07/2012 no livro nº 95 às Fls. 127/131: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de indenização por danos morais R$ 2.500,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1570 de R$ 4,96, a título de danos materiais, atualizado desde a data do desembolso, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como eventuais valores que tenham sido cobrados do autor no período em que os serviços estiveram inoperantes, a serem apurados em sede de cumprimento de sentença. No ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 94 prazo legal (art. 1.023 do Código de Processo Civil). No mérito, o recurso deve ser desprovido. Com efeito, o artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 93 Processo 0001471-62.2018.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - ERIC DA SILVA MOURA - GONDIM E GONDIM ESTACIONAMENTO LTDA e outro - Vistos. Chamo o feito a ordem. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do requerido GODIM E GODIM ESTACIONAMENTO LTDA, eis que não fora provad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 134 acordo com os documentos trazidos aos autos, verifica-se que a prisão ocorrida está material e formalmente em ordem, não se vislumbrando qualquer nulidade, irregularidade ou ilegalidade apta a justificar o seu relaxamento. Além disso, foram cumpridas todas as formalidades legais e respeitadas as garantias co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 188 a que se nega provimento (ARE 805.859-AgR, Relator o Ministro Roberto Barroso, Primeira Turma,DJe9.3.2015). Nesse contexto, o artigo 122, inciso III, do Código Tributário do Município da Estância Balneária de Ilhabela Lei n. 156/2002, é ilegal por trazer fato gerador e conceito diverso do Direito Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 114 necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se a parte ré por mandado (art. 247, inciso III, do CPC). O prazo para contestar terá início a partir da data da juntada do mandado aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 180 a escritura pública e todo e qualquer documento para concretizar a venda do imóvel da Rua K no Jardim Vera Cruz, matricula nº 12.832 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Inscrição imobiliária 021.016.058.000 e 021.016.059.000. Determino que os valores de propriedade da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 111 fls. 926/933, decretou-se a prisão preventiva do corréu EDSON POMBO e ANA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS, visando assegurar a ordem pública, cujos fundamentos mantem-se.Todavia, em relação à segunda corré concedeu-se liminar nos autos do HC 401.344/SP, no E. Superior Tribunal de Justiça, relator Ministro Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 61 Processo 0000571-55.2013.8.26.0247 (024.72.0130.000571) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Tarcisio Jardini Gomes Braga - Vistos.1) A matéria alegada pela Defesa às fls. 141/167, não configura caso de absolvição sumária do réu TARCÍSIO JARDIN GOMES BRAGA. 2)