Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 899 autora demonstrou, de forma satisfatória, que está na posse do imóvel urbano (não superior a 250m²) por mais de cinco anos, com animus domini e de forma tranquila, sem oposição de qualquer dos confinantes ou titulares do domínio. Nesse sentido, os documentos acostados aos autos do processo exteriorizam a referida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 396 1308 606.01.2008.004043-0/000000-000 - nº ordem 802/2008 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CLÁUDIO CÂNDIDO DA SILVA X SUPERMERCADO VERAN DE SUZANO LTDA - Fls. 55/57 - Sentença nº 2245/2008 registrada em 17/12/2008 no livro nº 94 às Fls. 37/39: JULGO PROCEDENTE o pedido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 110 a produção probatória. Portanto, não é o caso de desclassificação neste momento processual. Ante o exposto, inexistindo provas inequívocas das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e nos termos do artigo 56 da Lei n.º 11.343/2006 é de rigor o recebimento da denúncia. 2. Desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 73 final dos serviços prestados. Sustentou que ofereceu ao seu público o produto “Sky Livre”, que possibilita a captação do sinal analógico dos canais abertos de forma gratuita, sem vinculação à contratação de assinatura mensal, garantindo ao consumidor o direito de escolha. Não houve má prestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 97 alimentos provisórios no valor de 1/2 (meio) salário mínimo, o qual será devido pela parte ré, a partir da citação, cujo pagamento deverá ser efetivado por meio de depósito na conta bancária a ser aberta em nome da genitora da requerente. 3.1. Inexistindo informação da conta bancária, determino ao B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 98 hipótese exige a formação de litisconsórcio necessário passivo entre os cônjuges. 2. O Tribunal a quo entendeu que, por se tratar de ação pessoal , “a citação do cônjuge torna-se dispensável, posto que a ação demolitória não afeta diretamente o direito de propriedade das partes” (fl. 130). 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 76 fundamentais que regem o direito processual civil, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. Nesse passo, o art. 4º do NCPC prescreve que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 83 Processo 1000468-84.2020.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Anarlete Martins - Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. O pedido é procedente. Aplico à requerida os efeitos darevelia, uma vez que devidamente citad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 105 e perfunctória, inexiste elementos suficientes para apurar o rendimento da parte ré e as necessidades da alimentada, razão pela qual fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 1/2 (meio) salário mínimo 3.1 Portanto, nos termos do art. 4º, da Lei 5478/1968, defiro os alimentos provisórios n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 173 data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC). 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos apresentados na petição inicial (art. 344, caput, NCPC). 5. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra