Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 267 amoroso com o pai do demandante, sendo que durante o período em que esse estava internado em nosocômio privado e antes do seu passamento no dia 19/06/2015, a ré teria tentado alienar o veículo de placas de licença GIT0002 de propriedade do “de cujus”, além de realizar movimentações de débito na c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2675 incidência de ICMS sobre tais tarifas. Decisão agravada mantida. Agravo improvido” (TJSP - Agravo de Instrumento nº 203735265.2017.8.26.0000, Relator Desembargador Marcelo Semer, 10ª Câmara de Direito Público - v.u., j. em 26.06.2017). “AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexistência de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2433 e TUSD Tutela provisória de urgência antecipada Não configuração dos requisitos necessários para concessão da medida. RECURSO PROVIDO. Concessão de tutela provisória de urgência antecipação, para excluir da base de cálculo do ICMS os valores cobrados a título de TUSD e TUST, é inviável ante a aus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 3165 CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS COM O PEDIDO. NECESSIDADE DE VALIDAÇÃO DOS TERMOS DE RENÚNCIA À HERANÇA, COM O PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES PREVISTAS EM LEI. ART. 1806 DO CC. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. [...] 3. Renúncia a herança é ato solene. Instrumentos particulares colacionados aos autos qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2273 3159 e, assim melhorar sua eficiência dentro dos imperativos constitucionais do serviço público, é que se decompôs o preço da tarifa, em TE, TUSD e TUST, viabilizando a contratação livre, nos termos regulados, pagando-se algumas ou todas as tarifas, dependendo de sua contratação para viabilização do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 805 Processo 1009726-22.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Seguro - Marco Antonio Castilho Figo - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - *Vistos. PERÍCIA IMESC. A documentação necessária, segundo a Lei n. 6.194/74, é para o procedimento administrativo. Cuidando-se de ação judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2598 Santos/SP. - ADV: NILMA ESTEVES (OAB 59849/SP), TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP) Processo 1003972-97.2014.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.S.S.S. A.F.S. - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a resi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1916 contados da data da citação, negado o pedido de indenização por danos morais. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, que não possui efeito suspensivo (artigo 43 da Lei 9099/95), por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2254 1114 Agravo de Instrumento nº 219345-17.2014.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Público, Relator Desembargador Aroldo Viotti, j. 18.11.2014). Assim, presente a fumaça do bom direito.O perigo na demora consiste no fato de que a manutenção da cobrança do ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD, até final julgamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1591 412 São Paulo Agravante: Itaú Unibanco S/A Agravado: Paulo Henrique Correa Trata-se de agravo contra decisão (fl. 700) que, em execução de sentença condenatória por dano moral, indeferiu o pedido de extinção da multa vicariante. Nas razões de irresignação se sustentando o descabimento do decisum, pelos fundamentos então