Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2026 857 DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação visando a declaração de inexistência de débitos cobrados pela ré em desatendimento à sentença proferida nos autos nº 1005901-70.2015, que tramitaram perante a 1ª Vara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1317 917 e os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC. Após, inexistindo custas residuais e anotado o cumprimento da medida no sistema informatizado, entreguem-se os autos nos termos do art. 867 e ss do C.P.C. Ficam as partes intimadas de que deverão manter os seus endereços atualizados, ainda que a modificação s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2940 EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP) Processo 1001595-41.2017.8.26.0157 - Monitória - Pagamento - Moutonee Salto Fomento Mercantil Ltda - Patricia Costa das Neves Me - Manifeste-se o Requerente no prazo legal. - ADV: ANA CAROLINA FONTES CARICATTI CONDE (OAB 208848/ SP), MARCELO DE DEUS BARREIRA (OAB 194860/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2604 Wrobel dos Santos - Kayanda da Silva Alvarez de Aguiao e outro - Cite-se o réu no endereço situado à Rua Carolina Ribeiro de Barros, 751 - Esplanada dos Barreiros, São Vicente/SP, intimando-o para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 01 de novembro de 2019, às 10 horas e 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2052 Processo 1000957-78.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - José Anastácio de Castro - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade deverá o autor providenciar a exibição da cópia da última declaração de imposto de renda; e, se isento, a declaração escrita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1302 cadernetas de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494/97), observando-se, a partir da vigência da MP 567/2012, convertida na Lei 12.703/2012, a variação da taxa SELIC. Os juros, contados da citação, para o débito àquela altura vencido (cf. STJ, REsp.1.112.114, sob o rito do artigo 543-C, tema 23), e des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2623 pela Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária do Litoral. e) a juntada da certidão de registro civil atualizada da herdeira; f) a juntada das certidões de óbito dos filhos pré-mortos dos autores da herança. g) Certidão negativa de dependentes habilitados dos autores da herança perante ao ó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1714 seu termo inicial. Visando a contagem do prazo decadencial, como regra geral tem-se como aplicável o artigo 173, inciso I do Código Tributário Nacional, o qual determina como dies a quo o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Ocorre que, por força de alteração da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 310 da controvérsia, onde se entendeu pela inconstitucionalidade do dispositivo legal tratado, no ponto discutido nesta ação. Passo a transcrever a tese: A competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1208 com todos os documentos que comprovam suas remunerações pretéritas e, assim, demonstrar a base de cálculo exata para o(s) pedido(s) aqui formulado(s), indicando-se o preciso valor total vencido que almeja receber nesta ação, atualizado para a data da distribuição (com indicação clara do índice de correção uti