Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 793 1. Considerando o novo procedimento adotado por esta Vara do apresentada, sob pena de preclusão, nos termos do §2º do art. 879 Trabalho, ficam intimadas as partes para apresentarem cálculo de da CLT. liquidação de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do 5. Havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas art. 879, §1°b da CLT, utilizando

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região AUTOR para a propositura de nova reclamação (CLT, art. 844, §§ 2º e 3º, com a redação da Lei nº 13.467/2017). ADVOGADO As partes que necessitarem apresentar prova consistente em áudio RÉU 163 CAROLINE CERVEIRA VALOIS FALCAO MARCELO JOSE LIMA FURTADO(OAB: 9204/MA) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA ou vídeo deverão proceder a gravação do arquivo em nuv

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 226 Outrossim, presume-se a hipossuficiência daquele que se declara art. 790, § 3º da CLT. desempregado. Considerando o valor inestimável da presente ação, tendo em conta Ressalto, de todo modo, que não existem nos autos prova em a condenação em apenas obrigação de fazer (liberação do FGTS), sentido contrário à hipossuficiência. arbitro os honorários adv

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 AUTOR consigo a presunção de que pode o empregador pagar a rescisão quando bem entender, ou escolher as normas da CLT que pretende ADVOGADO observar. RÉU Assim, julgo o pedido procedente, e condeno a reclamada ao ADVOGADO pagamento da multa do art. 477 da CLT, no valor de R$ 6.650,00, como requerido. Não haverá incidência de contribuições fiscais ou previdenciár

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 Ressalte-se, finalmente, que a prolação da decisão no período de 3683 número 8.036/90. afastamento em virtude do gozo de férias busca dar concretude ao princípio da celeridade processual e à garantia constitucional da Autorizados os descontos legais cabíveis, na forma das Leis razoável duração do processo, de modo a atender aos anseios do números 8.541/92 e 8

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 3/ Página 47 Nos termos da art. 6 §3º, da RES. Nº 314 do CNJ/20 C/C a novel Resolução 329 do CNJ/20, c/c o Decreto Judiciário n°270 de 30/04/20, C/C, designo o dia 27/ 04 /2022, às 08: 45h, para audiência de instrução e julgamento do processo em epígrafe, na forma telepresencial, quando serão inquiridas as testemunhas e interrogado o Réu. Em razão da pandemia, o cartór

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 3/ Página 48 Requerido: REU: DIEGO FERNANDES SILVA DE JESUS e outros (3) DECISÃO Numa análise perfunctória e diante do IPL anexo, vê-se que as alegações defensivas exigem o exame de mérito, com a devida instrução, não havendo, de forma evidente, as hipóteses de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP). Nos termos da art. 6 §3�

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 185/2017. A vista e a extração de cópias dos processos cuja tramitação foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT poderá ser realizada na Coordenadoria de Gestão Documental depois de transcorridos 10 dez dias da juntada das peças digitalizadas ao PJe. Processo Nº RTOrd-0128000-92.2006.5.02.0465 Processo Nº RTOrd-01280/2006-465-02-00.0 Parte Sem Parte

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1157 link único abaixo indicado. possibilidade de análise e lançamento pelo CEJUSC 1 de 7- Toma-se ciência da Audiência por Videoconferência: homologação de acordos, sem audiência; a- Dia: 03/09/2020, às 08h33 2- Em virtude da pandemia do coronavírus as audiências b- SALA/CONCILIADOR(A):LILIANE presenciais são inviáveis. c- O link de acesso à sala de aud

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2832 revista não conhecido" (ARR-100360-11.2016.5.01.0007, 3ª Turma, 5ª Turma, Relator Ministro Antonio Jose de Barros Levenhagen, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 01/03/2019). DEJT 23/09/2016). "(...) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO Em face do exposto, revela-se improcedente o pedido de DE EDITAIS NA FORMA DO ARTIGO 605 DA CLT. O Tr