Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 591 471 Relator - Magistrado(a) Roberto Midolla - Advs: FABIO FERNANDES DE SOUZA (OAB: 285632/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 990.09.295653-1 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: EVANDRO ALMEIDA DA FONSECA - Impetrante: Marco Aurelio Alves - Paciente: Juliana Maria Sobrinho de Miranda - Vistos. Os ilustres advogados Eva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1718 no art. 312 do CPP e, mesmo assim, está preso há mais de 01 (um) ano. Afirma que não está demonstrado nos autos que o paciente represente qualquer perigo para a ordem pública, nem que a manutenção da prisão seja indispensável para garantir a instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal. Aduz que a prisã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 840 424 natureza do delito não tem o condão de impedir a aplicação do princípio da razoabilidade. Requer a concessão da liminar, e, no mérito a ordem, para que seja relaxada a prisão do paciente cessando-se o constrangimento ilegal sofrido com a expedição do competente alvará de soltura. Indefere-se a liminar. Segundo consta dos