Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PHAEL MESQUITA ARAUJO, ACOMPANHADO PELO ADVOGADO DR. EDSON AUGUST O RAMOS, OAB/GO 29.229. A BERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A AUSEN CIA INJUSTIFICAVEL DA TESTEMUNHA LENNON FABIO, TENDO O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO INSISTIDO NA OITIVA DA MESMA E PUGNANDO PARA QUE SEJA OFICIADO AO COMANDO DA POLICIA MILITAR PARA QUE JU STIFIQUE A AUSENCIA DO POLICIAL MILITAR LEN

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; A SER DESTINADA AO FUNDO PENITE NCIARIO ESTADUAL, CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSI COES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIV A DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE FAZEM PRESEN TES, JA QUE O CRIME CONTA COM VIOLENCIA CONT

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PETUATIO JURISDICTIONIS ). INFORME A AUTORA SE TEM INTERESSE NO P ROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. INTIME-SE. IACIARA, 23/0 2/2017 YVAN SANTANA FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 406664-69.2016.8.09.0171 AUTOS NR. : 342 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDUARDO RODRIGUES RAMOS VITIMA : JOSE MA

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ADV ACUS : 52473 DF - BARBARA FERNANDA PEIXOTO MAGALHAES A DESPACHO : TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS. 253/254 E O TEOR DO LAUDO DE FLS. 267/270-VERSO, DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA E DETERMINO QUE SEJA OF ICIADO AO 14 NRPTC, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO, COM URGENCIA, O CONFRONTO DE MATERIAL COLHIDO, A FIM DE VERIFICAR SE OS ESPERMATO ZOIDES ENCONTRADOS NO MATERIAL DA VITIMA CO

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 CA A PESSOA, PORTANTO, DEIXO DE SUBSTITUIR A SUA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. DEIXO DE FIXAR VALOR INDE NIZATORIO MINIMO, TAL COMO DETERMINA O ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO EXISTIREM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIEN TES PARA A SUA FIXACAO. DISPOSICOES FINAIS: APOS O TRANSITO EM JU LGADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL E EXPEC

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-L A; V MOTIVOS E DESFAVORAVEL, EM VISTA QUE DE AS AGRESSOES INICIAR AM POR TROPECO DE TERCEIRO (MARCELO) DE UMA MULETA, NA SAIDA DO B ANHEIRO, ISTO E, O MOTIVO FOI FUTIL E TOTALMENTE DESPROPORCIONAL ; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO, UMA VEZ QUE O

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA QUE O CRIME CONTA COM VIOLENCIA CONTRA PESSOA E O SER O REU REINCIDENTE ; NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO ART. 44 DO CP. OUTROSSI M, NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, EM VIRTUDE DO TEM PO DESTA (ART. 77, CP). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART . 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUALQUER I

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 S FISICAS DA REQUERIDA EM FACE DA SUA PESSOA. A VITIMA AINDA INFO RMOU QUE NAO RESIDE MAIS COM A REQUERIDA, E QUE ENCONTRA-SE RESID INDO COM SUA GENITORA (FLS. 05/06). DESTA FEITA, COMO SE SABE, AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO OBJETIVAM GARANTIR A INTEG RIDADE PSICOLOGICA, FISICA, MORAL E MATERIAL DA VITIMA, PERMITIND O QUE ELA POSSA AGIR LIVREMENTE AO OPTAR POR

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NR. PROTOCOLO : 326050-65.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 691 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LETICIA LOPES DOS SANTOS ACUSADO : JEFFERSON EDUARDO GUIMARAES MOREIRA ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO JEF FERSON EDUARDO GUIMARAES MO

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 MENDAREM; NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO ART. 44 DO CP. OUTROSSIM, NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, EM VIRTUD E DO TEMPO DESTA (ART. 77, CP). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP -, DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTE SENTIDO, A MINGUA DE PREJUIZO MATERIAL DA VITIMA. DENGO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, PO