Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 IZO MATERIAL DA VITIMA DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAI S), ISTO E, DE ELEVADA MONTA, ALEM DE QUE HOUVE EXAURIMENTO DO CR IME; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MO STRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO. CONCOR

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUIN TES). COM ESTEIO NO ART. 44 DO CP, PREENCHIDO OS REQUISITOS SUBJE TIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS, CONCEDO AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO , POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PENA DE LIM ITACAO DE FINAL DE SEMANA, A SER APLICADA N

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 MEDIDA EXCEPCIONAL COMPROVADA GARAN TIA DA ORDEM PUBLICA RECURSO DESPROVIDO DEMONSTRADA A NECESSIDA DE DA SUSPENSAO DA HABILITACA O PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PO DE O MAGISTRADO DEFERI-LA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA INSTRUCAO CRIMINAL (TJ-SC RCCR: 88125 SC 2008 008812-5, RELATO R: SERGIO PALADINO, DATA DE JULGAMENTO: 30/04/2008, SEGUNDA CAMAR A CRIMINAL,

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS M OLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTE NCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPR IMENDA (ART. 387, 2, CPP), CONJUNTAMENTE COM O ART. 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENTENDO QUE, IMERECE, AINDA,

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 SUFICIENTES PARA SE AFERIR ACERCA DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, O QUE, SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA TENDO A MESMA COMO FAVO RAVEL AO REU; CIRCUNSTANCIAS: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, N ADA TENDO A SE VALORAR; MOTIVOS E CONSEQUENCIAS: NORMAIS A ESPECI E DELITIVA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA A S

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ELISA LUDOGERIO DE SOUZA SANTOS REQUERIDO : DANILO LUDOGERIO DE SOUZA SANTOS DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201600177403 CHRISTIANE INACIO VIEIRA SANTO S, REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR E.L.S.S., REQUEREU PERANTE A AUTO RIDADE POLICIAL, DIANTE DA PRATICA DOS DELITOS DE LESAO CORPORAL E AMEACA, EM FACE DA MENOR E.L.S

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 : : : : : : Publicação: terça-feira, 29/08/2017 170848-58.2017.8.09.0176 209 ACAO PENAL LUDIMILA PEREIRA DA SILVA WILLIAN VIEIRA DIAS 13556 GO - JOSE SOARES DA SILVA 41026 GO - DANILO DOMINGUES FERNANDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A DEDUZIDA NA PECA MATRIZ, PARA ABSOLVER O ACUSADO WILLIAN VIEIRA D

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 MAGISTRADO FORMACAO TECN ICA PARA SUA AFERICAO, PELO QUE CONSIDERO FAVORAVEL AO REU; MOTIV OS - INERENTES AO TIPO PENAL VIOLADO, QUAL SEJA, A OBTENCAO DE LU CRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO, DE ACORDO COM A PROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS CRIM ES CONTRA O PATRIMONIO, O QUE LHE FAVORECE CIRCUNSTANCIAS - FAVO RAVEIS, NADA SENDO

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; I V PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANA LISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; V MOTIVOS SA O OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS I N IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OF

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 IXO DE CONDENAR O REU NESTE SENTIDO, A VISTA DE AUSENCIA DE PREJU IZO MATERIAL DA VITIMA. COM REFERENCIA AO ARTIGO 387, 1, DO CPP, NA ESPECIE, NAO VISLUMBRO MAIS OS REQUISITOS DA PRISAO A TITULO D E CUSTODIA, TODAVIA, COMPREENDO NECESSARIO A IMPOSICAO DE DETERMI NADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS A FIM DE EVITAR QUE O SENTENCIA DO POSSA VOLTAR A DELINQUIR. ASSIM, CONCED