Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 NR. PROTOCOLO : 240322-95.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JORDANA CARDOSO CARNEIRO DE OLIVEIRA ACUSADO : PEDRO HENRIQUE BARBOSA AGUIAR ADV ACUS : 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA AVIADA NA DEN UNCIA, COM O FITO DE CONDENAR PEDRO HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA AG UIAR, QUAL

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NOS MOLDES DO ART 386, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ELIZAMA BARBOSA SILVA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ART 59, DO CP QUANTO A CULPABILIDADE, RESTOU DEMONS TRADO SER A ACUSADA PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AGIDO COM CONSCIENC IA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM DE LHE SER EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA DA QUE ADOTOU, BEM COMO SE DEPR

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 III - CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV - PER SONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; V - MOTIVOS SAO O S COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PEN AL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, S

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 R-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL ( ARTS. 49 E SEGUINTES). COM ESTEIO NO ART. 44 DO CP, PREENCHIDO OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS, CONCEDO AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA 02 (DOIS) A NOS DE RECLUSAO , POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS S EJAM: PENA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, A

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 REGIME MAIS GRAVOSO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS IN TELIGENCIA DA SUMULA 269 DO STJ4. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDA S PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SEN TENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA RE PRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), CONJUNTAMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENTENDO QUE, IMERECE, AIN

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 AZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRI A SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), EM NADA ALTERA O PRESENTE CASO, PORQUANTO O REU RESPONDEU AO FEITO EM LIBERDADE. OBSERVADA A PRO PORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (T REZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 B PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM P ECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CO NSEQUENCIAS FAVORAVEIS, EIS QUE O BEM SUBTRAIDO FOI RECUPERADO; V III COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. ATENTO AO FATO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SE MOS TRARAM EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 CIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS DE MISTER , BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO D EPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO ACU SADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. ISENTO A RE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. PUBLIQUE-SE REGISTRE-S E. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 43790-55.200

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ITIVA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINA CAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O R EGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736 /12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE F IXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA RE

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 ES, CASAS NOTURNAS DE BAIXA REPUTACAO, BEM COMO INGERIR BEBIDAS A LCOOLICAS EM PUBLICO. FICA PROIBIDO DE AUSENTAR-SE DESTA CIDADE P OR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM AUTORIZACAO DO (A) JUIZ (A) E DE MUDAR DE RESIDENCIA SEM COMUNICAR NOVO ENDERECO. FICA OBRIGADO A O COMPARECIMENTO MENSAL NESTA 5 VARA CRIMINAL DURANTE 02 (DOIS) A NOS, ATE O DIA 10 DE CADA MES, A FIM DE I