Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 NIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O A GENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O RO MPIMENTO DE OBSTACULO E ESCALADA JA SAO CONSIDERADOS COMO QUALIFI CADORAS. ENTRETANTO, CONFORME ADMITE A JURISPRUDENCIA, UMA SERA L EVADA EM CONTA COMO QUALIFICADORA E A OUTRA CIRCUNSTANCIA DESFAVO RAVEL DO CRIME; VI CONSEQUENCIAS FAVORAV

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 L). ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXO OS HONORARIOS DO DEFENSOR DATIVO EM 08 (OITO) UHDS, COM BASE NA RES OLUCAO N. 293/2003 DA PGE-GO. EXPECA-SE O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE . REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA (ART. 201, 2, CPP). NR. PROTOCOLO : 144071-07.2015.8.09.0176 AUTOS NR. : 131 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUCIELE PEREIRA DO N

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 LEVARAM A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO INVESTIGADO NAO MAI S SE ENCONTRAM PRESENTES, RAZAO PELA QUAL NAO SE JUSTIFICA A SUA SEGREGACAO CAUTELAR POR ESSE FEITO. E QUE ANALISANDO AS CIRCUNSTA NCIAS DO CASO VERTENTE, VEJO QUE OS CRIMES PELOS QUAIS O INVESTIG ADO ENCONTRA-SE PRESO TEM PENAS DE DETENCAO, DE 06 (SEIS) MESES A 03 (TRES) ANOS, E MULTA, E DE 02 (DOIS) MES

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 ER APLICADA A PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 359 DO CPC, AFASTANDO -SE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS APONTADA PELA AUTORA COMO ILE GAL. 3. EM RAZAO DA NAO APRESENTACAO DO CONTRATO PELA INSTITUICAO BANCARIA, O MAGISTRADO A QUO APLICANDO A PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 359 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MOTIVO PELO QUAL, NO TOCA NTE A COMISSAO DE PERMANENCIA, INVIAVEL PRESUM

Seção II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 IMPOSTA, DE MODO QUE TORNO A PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA PELO CRIME DE RECEPTACAO. FIXO CADA DIA-MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR IO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO SENTENCIA DO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIAR IO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 RA CONSTAR LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________ (DALETTE JORDANA), AUXILIA R DO GABINETE, O DIGITEI. GIULIANO MORAIS ALBERICI JUIZ DE DIREIT O SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 90207-49.2018.8.09.0176 AUTOS NR. : 276 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MURILO FERREIRA BORGES ACUSADO : LUCAS ALVES DE SANTANA ADV ACUS : 38052 GO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV - PER SONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; V - MOTIVOS SAO O S COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PEN AL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN I DEM; VI - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME OS COMUNS A

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 TENDO POR NA MAIORIA DAS VEZES, COMO NO CASO EM TELA, O CONSUMIDO R COMO PARTE HIPOSSUFICIENTE ANTE A FRAGILIDADE TECNICA E FINANCE IRA NOS COMPLEXOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. PORTANTO, AFASTADA A ALEGACAO DA MANTENCA DO CONTRATO COM BASE NO PRINCIPIO ESPECIFI CO DA PACTA SUNT SERVANDA E LIBERDADE CONTRATUAL. ASSEVERA A PART E AUTORA QUE HA NO CONTRATO CAPITALIZACAO IND

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 P, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PRO CEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO, DE MODO A PREVENIR E REPRIM IR O CRIME. I CULPABILIDADE A CULPABILIDADE DO REU DEMONSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO OBTENDO NENHUM A GRAVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO. II ANTECEDENTES ATENTO Q UE O PRIMARIO DE POSSUIDOR DE BONS ANTECE

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIP O PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS F AVORAVEL, JA QUE O BEM SUBTRAIDO FOI APREENDIDO E RESTITUIDO AO O FENDIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO F