Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1187 Juíza Convocada Relatora Acórdão ISSO POSTO: DECLARAÇÕES DE VOTO A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas Partes, bem como das contrarrazões do Autor e, no mérito, por maioria, negar provim

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 156 pequena expressão do valor que seria pago mensalmente, com sobrecarga de peso para R$3.000,00 (três mil reais), para reduzir a fulcro no art. 131 do CPC, o pagamento único do pensionamento se condenação ao pagamento do adicional de insalubridade ao constitui na forma mais adequada para se por fim ao processo, percentual de 20%, para absolver a Ré da condenação

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VISTO QUE INEXISTEM LINHAS DE INVESTI GACOES PLAUSIVEIS QUE JUSTIFIQUEM A SUA CONTINUIDADE. TENDO EM VI STA O EXPOSTO, CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS PELA DOU TA PROMOTORA DE JUSTICA EM SEU PARECER AS FLS. 64/68, UMA VEZ QUE , NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE A AUSENCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 168, CAPUT D

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 57 por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para ACÓRDÃO determinar que a condenação ao pagamento de indenização a título Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional de danos materiais (lucros cessantes), no percentual de 50% sobre do Trabalho da 16ª Região, em sua 2ª Sessão Ordinária (2ª Sessão a última remuneração re

Caderno único ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de novembro de 2013 3ª Turma Cível 3ª TURMA CÍVEL 122ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Deci

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1204 Processo Nº RO-0000296-72.2018.5.23.0051 ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO RECORRENTE ANDRELIA ALCANTARA DE BARROS SILVA ADVOGADO ARTIDIANA APARECIDA BETONI SILVA(OAB: 19002/MT) ADVOGADO VANESSA ANGHEBEN GUIRRO(OAB: 12480/MT) RECORRIDO A2 CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Relator DECLARAÇÕES DE VOTO Intima

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 125 relação de sangue, mas sim a família em seu sentido mais nuclear e remuneração dode cujus,até a data em que ele completaria 74 estrito, formada por aqueles com quem convivemos diuturnamente, anos e a compensação por dano moral no importe de R$ e nos acompanham na maior parte dos bons e maus momentos 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da fundamentação sup

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 R USA-LA PRONTAMENTE. TRATA-SE DE DELITO DE MERA CONDUTA (OU DE S IMPLES ATIVIDADE), OU SEJA, A LEI NAO EXIGE QUALQUER RESULTADO NA TURALISTICO, CONTENTANDO-SE COM A ACAO DO AGENTE. E TAMBEM CRIME DE PERIGO ABSTRATO, POIS A PROBABILIDADE DE VIR A OCORRER ALGUM D ANO PELO MAU USO DA ARMA, ACESSORIO OU MUNICAO, E PRESUMIDO PELO TIPO PENAL. OBSERVA-SE QUE O OBJETO MATERIAL DO

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1171 pensionamento, haja vista que entendo serem devidos lucros cessantes e enquanto perdurar a enfermidade (que é temporária), no percentual de 10% sobre a remuneração do Autor. Observe-se que 12(doze) semanas é o tempo de recuperação estimado pelo perito, que todavia pode não ser suficiente para a plena recuperação do trabalhador. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 773 38 DECISÃO Trata-se de auto de Inquérito Policial em que o Ministério Público pugna pelo seu arquivamento. Observo, sem mais delongas, a ausência de justa causa a ensejar a instauração da ação penal. É que os princípios da garantia e da legalidade estrita, em matéria criminal, exigem adequação específica da conduta pro