Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 2356 publicação desta Sentença no DJE. No que se refere ao acusado MIGUEL DA SILVA PINHEIRO, intimese por edital da sentença condenatória. Após, certifique o transito em julgado Barcarena, 23 de março de 2021 BARBARA OLIVEIRA MOREIRA Juiza de Direito em teletrabalho PROCESSO: 00031901920198140008 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Ação Pe

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2054 quanto à materialidade do crime. 3. Muito embora a análise aprofundada dos elementos probatórios seja feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode admitir, em um Estado Democrático de Direito, a pronúncia sem qualquer lastro probatório colhido sob o contraditório judicial, fundada exclusivamente em elementos informativos obtidos na fase inquisitorial, mormente quando essa prova está is

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 1713 AUTORIZAÇ¿O DESTE JUÍZO. 5) MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS Advirta-se o ora beneficiado que o descumprimento injustificado das medidas cautelares poderá importar no imediato restabelecimento da pris¿o preventiva, como também poderá ser esta novamente decretada se sobrevier situaç¿o que configure a exigência da cautelar mais gravosa. As medidas cautelares or

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1747 momento de adversidade, com notícia de suspens¿o de visitas e isolamento de internos, de forma a preservar a saúde de todos¿ (HABEAS CORPUS Nº 565.799 - RJ (2020/0061440-0). Nesse contexto entendo plenamente cabível o disposto no art. 319 do CPP porquanto, considerando a proporcionalidade, as medidas diversas da prisão são suficientes a garantir a instruç¿o criminal e a ordem pública e não

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1751 contágio e mortes são elevados e que a manutenção da custódia cautelar demonstra risco ao requerente, tendo em vista as condições do cárcere. No mesmo dia o Ministério Público requereu a revogação da prisão preventiva do requerente, ressaltando ser ele primário, além de inexistir nos autos qualquer informação que leve a crer que tenha suas atividades voltadas ao crime ou que ainda int

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1989 apelar em liberdade, eis que ainda presentes as causas que deram ensejo ? decreta??o da pris?o preventiva, conforme decis?o anteriormente proferida nestes autos, a qual mantenho pelos seus pr?prios fundamentos e especialmente, pelos seus antecedentes apontarem a tend?ncia ? reitera??o criminosa e a necessidade da pris?o como garantia da ordem p?blica. ?????????Al?m disso, responderam ao processo na c

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1762 não estão presentes os requisitos para sua manutenção, visto que não oferece risco à garantia de ordem pública, que não possui antecedentes criminais, possui ocupação lícita, possui residência fixa, não pretender se furtar e não atrapalhará a instrução criminal (fl.04/07). RENATA DA SILVA IZIDORO, também requereu a revogação de sua prisão preventiva, aduzindo, em síntese, que est

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 1709 apresentada para o denunciado, através do Representante do Ministério Público, com escopo no art. 89 da lei nº. 9.099/95, a proposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR 02 (DOIS) ANOS, desde que submetido a período de prova, conforme condições impostas, tendo sido aceitas pelo acusado o qual se fazia acompanhar de defensor, o qual também aceitou. Da análise dos autos, observa-se que o pe

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 385 Recomendação n. 62 do CNJ, com fixação de outras medidas cautelares a critério deste Juízo. Ouvido o Ministério Público, manifestou-se o Órg¿o pelo indeferimento do pedido aduzindo que o requerente foi preso em flagrante pelo delito de tráfico de drogas , por trazer consigo 29(vinte e nove) pepelotes da substância vulgarmente conhecida por cocaína. Aduz que a custódia cautelar deve ser mant

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 389 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/05/2020 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ANTONIO CLEITON MELO DE ALMEIDA Representante(s): OAB 19671 - HEITOR DE CASTRO CUNHA NETO (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PEDIDO DE REVOGAÇ¿O DE PRIS¿O PREVENTIVA Processo nº: 0002207-05