Poder Executivo ● 05/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 85 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AOS DISPOSITIVOS LEGAIS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não há similitude fática entre o acórdão recorrido (ação fiscal prorrogada) e o paradigma (ação fiscal em que ocorreu a extrapolação do prazo). 2. A exclusão da espontaneidade decorre de expressa previsão legal. 3. A hipótese legal de interposição do recurso especial, em decorrência da não aplicação de ato normativo, é de competência do Procurado

Poder Executivo ● 20/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de novembro de 2019 30 26/12/2019 2º APEVISA - NÍVEL CENTRAL 851771/19 REGINA SANDRA MARIA DE SANTANA REJANE ALVES COSTA 30 01/12/2019 2º 855505/19 RICARDO JOSE DA SILVA 90 02/12/2019 2º 30 01/09/2019 2º 60 03/12/2019 2º 60 07/11/2019 2º HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTÃO HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA - OURICURI HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - LIMOEIRO HOSPITAL REGIONAL D

Poder Executivo ● 18/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de maio de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo OBSERVOU O PROCESSO DE PRODUÇÃO, DETERMINADO NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS. INEXISTÊNCIA DE MULTA DOS PERÍODOS DE 01/2014 a 12/2014, E, PARA OS PERÍODOS DE 01/2015 A 05/2018, A MULTA DE 90%, PREVISTA NO ART. 10, INCISO VI, ALÍNEA “L” DA LEI 11.514/97. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA. Observa-se que o impugnante não contestou o fato de que os insumo

Poder Executivo ● 31/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2019 2122987 2269961 2242907 1952099 783978 1143603 2274256 497142 2295725 2264048 SERGIO VERCOSA AMORIM DE MORAES SILVANA FERREIRA DE 779916/19 ANDRADE SILVIA REGINA VIEIRA 00804407/19 RODRIGUES SIMONE NEVES DE 812880/19 AZEVEDO 841285/19 00833905/19 SONIA MARIA DOS SANTOS TAMARA JOSE DOS SANTOS 00785575/19 FERREIRA TANIA COELHO DE 00833376/19 MEDEIROS JACOME TANIA COELHO DE 833308/19 MEDEIROS JACOME 00826560/19 TANIA MARIA DA SILVA 812913/19 2277832 830766/19 2247

Poder Executivo ● 20/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de dezembro de 2016 RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº: 14/2016. Processo Licitatório nº: 34/2016. CPL-CC. Outros Serviços. Fornecimento anual de 01 (uma) edição diária do JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO visando atender as necessidades do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano - APEJE. Fundamentação legal: Art. 25, inciso I, Lei 8.666/93. Contratado: ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 09.295.878/0001-76. Valor: R$ 599,00 (quinhentos e noventa e

Poder Executivo ● 15/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FORÇA DA RETROATIVIDADE BENÉFICA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO AUTO. O direito ao uso de crédito fiscal só é legítimo se observada a forma prevista na legislação para sua escrituração. Documentos fiscais não escriturados não podem servir de lastro ao aproveitamento de crédito, pois o confronto entre créditos e débitos se dá de forma escritural. O contribuinte transferiu crédito fiscal inexisten

Poder Executivo ● 03/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de outubro de 2020 93; Objeto: Acréscimo de quantitativo para contratação de serviço de link de dados dedicado (25MB) para atender a Base Operacional da COPERGÁS em Caruaru. Prazo de Vigência: 14/10/2022. Valor Acrescido: R$14.160,00. Data de Assinatura: 01/10/2020. Luciano Guimarães - Diretor Adm Financeiro. André Campos - Diretor Presidente. Distrato ao Contrato DAF 074.18, Contratado: B E C SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA E TI EIRELI - 08.618.809/0001-93. Objeto: RESCINDIR bilate