1.699 resultados encontrados para matheus lima moreira - data: 05/08/2025
Página 166 de 170
Processos encontrados
3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1136 patrimonial da Reclamada principal autoriza que os sócios venham integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta a responder, subsidiariamente, pelo pagamento da dívida (art. 28, das empresas integrantes do grupo econômico, requisitos §5º, CDC). cumulativos essenciais para a caracterização do grupo horizontal, Diante do exposto, julgo p
3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1039 termos do artigo 28 da Lei 8.212/91 (Súmula 368 do C. TST), Santos e Matheus Lima Moreira) e PROCEDENTES EM receberam a incidência de contribuição previdenciária. Ainda, foi PARTEos pedidos formulados contras as demais Reclamadas, de autorizada a dedução dos valores devidos pela parte reclamante, sorte a condená-las, a 2ª e os sócios da 1ª Ré (José Ant�
3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 827 PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EM bancárias e negociações entre si, tudo como um efetivo grupo RECUPERAÇÃO POR JUÍZO TRABALHISTA. CONSTRIÇÃO DE econômico". Assevera, ainda, que a G&E esta repassando seus BENS DE SÓCIOS E DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE MESMO valores do contrato a empresa J.R.M, conforme se extrai do contato GRUPO ECONÔMICO. TERCEIROS NÃ
3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 831 mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses evidencia a caracterização de grupo econômico, não ficando laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais, demonstrado o interesse integrado das Rés. comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra Ainda, a assunção de dívidas ou de contrato, conforme ass
Edição nº 149/2011 Advogados Recorridos Advogados Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2011 Dr.(a) DANIELA ALMEIDA DE CARVALHO BUOSI E OUTROS PAULO SÉRGIO CARLOS DE BRITO E OUTROS Dr.(a) LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA E OUTROS III - Ante o exposto, INDEFIRO o processamento do recurso extraordinário. Publique-se. Brasília - DF, 05 de agosto de 2011 PAUTA DE DESPACHO 040/2011 Despacho exarado pelo Exmo. Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiç
3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 830 Em homenagem ao princípio da vedação do enriquecimento ilícito, OUTROS, nos termos da fundamentação, que faz parte integrante foi autorizada a dedução dos valores pagos a igual título (art. 884 do deste dispositivo (art. 489, §3º, CPC), decido rejeitar as preliminares CC). arguidas.No mérito, julgo a ação TOTALMENTE IMPROCEDENTE Por fim, a condenação
3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 941 personalidade jurídica (disregard doctrine), de bens de sócio da 5650.0105475.17.2, mas que, ao invés de demonstrar uma atuação sociedade em recuperação ou de outra sociedade empresária tida conjunta, apenas evidencia a substituição de uma por outra na como integrante do mesmo grupo econômico da recuperanda, referido contrato, o que, decerto, não compro
3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 969 não ficou demonstrada no caso em exame. No particular, ressaltam Pág. 3, fls.217), procedimento que goza da presunção de que o único ato jurídico colacionado no feito que conecta as duas veracidade e de legitimidade dos atos administrativos (art. 212, IV, empresas é o aditivo contratual celebrado no âmbito do contrato n. CCB). 5650.0105475.17.2, mas que, a
3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1008 porquanto tais medidas não implicam a constrição de bens grupo econômico. vinculados ao cumprimento do plano de reorganização da Passo ao exame. sociedade empresária, tampouco interferem em atos de Sobre a formação de grupo econômico, Mauricio Godinho competência do juízo da recuperação. (...).” (AgRg nos EDcl no Delgado[1] explica que se caracteri
3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 822 comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra Ainda, a assunção de dívidas ou de contrato, conforme assinalado natureza econômica. pela prova testemunhal oriunda da prova emprestada (Processo As entidades componentes de grupo econômico, mesmo aquelas 0001243-62.2021.5.21.0024,ID.3b2e50d, fls.714) não atrai a que não tenham se beneficiado dire