Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 443 G&E e cessionária a empresa J.R.M. MOREIRA eventual patrimônio dos sócios da reclamada sejam resguardados EMPREENDIMENTOS (1ª Reclamada), tendo havido a na atual conjuntura processual, com a finalidade de garantia do transferência do montante de R$ 5.433.817,45. pagamento das verbas trabalhistas em tela. Do cotejo dos dois documentos apresentados, é possível c

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 764 mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses caracterização de grupo econômico, não ficando demonstrado o laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais, interesse integrado das Rés. comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra Ainda, a assunção de dívidas ou de contrato, conforme assinalado natur

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1110 RENDA demais Reclamadas, de sorte a condená-las, a 2ª e os sócios da 1ª As parcelas deferidas que integram o salário-contribuição, nos Ré (José Antônio Teixeira dos Santos, Francisco Solano termos do artigo 28 da Lei 8.212/91 (Súmula 368 do C. TST), Moreira e Rogério Costa Fernandes Torres), subsidiariamente, ao receberam a incidência de contribuiç�

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1145 competência do juízo da recuperação. (...).” (AgRg nos EDcl no Delgado[1] explica que se caracteriza, para o âmbito do direito do CC140495/SP , 2ª Seção, Relator Ministro Raul Araújo, DEJT trabalho, do resultado da vinculação justrabalhista que se forma 24/09/2015, g.n) entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo E mesmo após a

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 914 Em homenagem ao princípio da vedação do enriquecimento ilícito, INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e OUTROS, nos termos da foi autorizada a dedução dos valores pagos a igual título (art. 884 do fundamentação, que faz parte integrante deste dispositivo (art. 489, CC). §3º, CPC), decido rejeitar as preliminares arguidas e acolher a Por fim, a condenação ficou

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 996 econômico". Assevera, ainda, que a G&E esta repassando seus coforme se verifica das identidades juntadas sob ID. 0c64421 valores do contrato a empresa J.R.M, conforme se extrai do contato (fls.3727). mantido entre esta e a Petrobras (2ª Reclamada). Terceiro porque, embora a 1ª Ré (G&E) e a Litisconsorte Os Réus negaram a existência de grupo econômico entre

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 470 Pretende o autor a concessão de tutela de urgência de natureza urgência de natureza cautelar pela parte autora, no tocante ao cautelar para a determinação do bloqueio de valores suficientes de pedido de bloqueio de valores e bens das reclamadas, eis que todo e qualquer crédito que a reclamada tenha a perceber da preenchidos os requisitos legais autorizativos

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1056 diretores. Nesse sentido, destaca que os sócios da JRM são filhos interesse integrado familiar na hipótese. dos sócios da G&E, sendo que "ambas as empresas e sócios Segundo porque, de encontro à tese da Reclamante, os atuais dirigiam o negócio ao mesmo tempo, efetivavam transações sócios da empresa JRM (Matheus Lima Moreira e João Pedro Lima bancárias

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 951 ou a direção/controle/administração de uma empresa sobre a outra Pretende a Autora a concessão de tutela de urgência cautelar (subordinação vertical). incidental (ID. 3ad036c, fls.125) para que este Juízo determine o Mas deste ônus reputo que não se desvencilhou a contento, pelos bloqueio e a retenção de quaisquer quantias em poder da seguintes motivo

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 987 laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais, fato superveniente (art. 342, I, CPC). comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra Nesses termos, cabia à Reclamante demonstrar, oportunamente, a natureza econômica. confusão patrimonial entre as empresas, a atuação integrada e As entidades componentes de grupo econômic