Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1099 cumulativos essenciais para a caracterização do grupo horizontal, a receber da 2ª Ré (Petrobras), já que esta não tem qualquer ou a direção/controle/administração de uma empresa sobre a outra relação jurídica com a parte Autora. (subordinação vertical). TUTELA CAUTELAR. BLOQUEIO DE VALORES Mas deste ônus reputo que não se desvencilhou a contento,

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 809 natureza econômica. parte Autora de "que a G&E passou toda a equipe para JRM por As entidades componentes de grupo econômico, mesmo aquelas não estar conseguindo honrar o contrato; que o Sr. Edmilson, que não tenham se beneficiado diretamente dos serviços ou que gerente da G&E, se reuniu com o sindicato, tendo sido prometida a não sejam a teoricamente responsá

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 927 seguintes motivos. da Litisconsorte (Petrobras) e das quais possa ser credora a 1ª Primeiro porque, contrastando o contrato social da 1ª Ré (G&E Reclamada (G&E), com a finalidade de garantir o crédito trabalhista –fls.3742) com o da 3ª Ré (JRM - ID. b0d9ab6 - Pág. 3, fls.3731), vindicado na presente ação. nota-se que o quadro societário é diverso, inc

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 960 são responsáveis solidárias pelo adimplemento das obrigações Diante do exposto, julgo improcedente o pedido declaratório de trabalhistas decorrentes de um contrato realizado por uma delas. reconhecimento de grupo econômico com a 3ª Ré (JRM) e com Nesse contexto, por ser fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, seus sócios (Rafael Rodrigues dos Santo

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1024 (subordinação vertical). Prejudicado o pedido cautelar (ID. 958ee9e - Pág. 3, fls.156) de Mas deste ônus reputo que não se desvencilhou a contento, pelos bloqueio de valores de créditos que a 3ª Ré (JRM) porventura tenha seguintes motivos. a receber da 2ª Ré (Petrobras), já que esta não tem qualquer Primeiro porque, contrastando o contrato social da 1

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1047 não ficou demonstrada no caso em exame. No particular, ressaltam Nesse sentido, embora a 1ª Ré (G&E) e a Litisconsorte (Petrobras) que o único ato jurídico colacionado no feito que conecta as duas tenham celebrado contrato de licitação para a prestação de serviços empresas é o aditivo contratual celebrado no âmbito do contrato n. de manutenção corret

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1108 As entidades componentes de grupo econômico, mesmo aquelas Diante do exposto, julgo improcedente o pedido declaratório de que não tenham se beneficiado diretamente dos serviços ou que reconhecimento de grupo econômico com a 3ª Ré (JRM) e com não sejam a teoricamente responsável pela quitação das dívidas, seus sócios (Rafael Rodrigues dos Santos e Math

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 999 título executivo judicial a ser formado, pois a insuficiência CLT), era do Autor comprovara demonstração do interesse patrimonial da Reclamada principal autoriza que os sócios venham integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta a responder, subsidiariamente, pelo pagamento da dívida (art. 28, das empresas integrantes do grupo econômico,

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1037 (subordinação vertical). valores de créditos que a 3ª Ré (JRM) porventura tenha a receber Mas deste ônus reputo que não se desvencilhou a contento, pelos da 2ª Ré (Petrobras), já que esta não tem qualquer relação jurídica seguintes motivos. com a parte Autora. Primeiro porque, contrastando o contrato social da 1ª Ré (G&E TUTELA CAUTELAR. BLOQUEIO D

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1046 trabalho, do resultado da vinculação justrabalhista que se forma as empresas. Não fosse suficiente, tal prova documental encontra- entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo se preclusa, pois produzida após o encerramento da instrução mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses processual (ID. 6461617, fls.3771), e