Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2387 190 3 - É o relatório. Passo a decidir. 4 - De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5 - A denúncia foi formulada nos termos do artigo 41 do CPP, uma vez narradas as condutas, com todas as suas circunstâncias

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2763 198 próprio mérito da impetração. Desse modo, o processamento do presente writ implicaria inevitavelmente supressão de instância. 3. Agravo regimental improvido.(AgRg no HC 630.371/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/02/2021, DJe 08/02/2021) Esse posicionamento não é isolado, embora a defesa de DA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2738 409 de admissibilidade do recurso (subjetivos e objetivos) recebo o recurso inominado interposto, apenas no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida, através de seu advogado (DJE) para, caso queira, ofereça contrarrazões, no prazo de dez dias. Em seguida, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2757 560 petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Assim sendo, a autora não colaciona aos autos instrumento de procuração outorgando poderes aos advogados peticionantes; não há juntada de documentos referentes à pessoa jurídica, como seu estatuto social; a ausência de co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2630 600 Dissolução - REQUERENTE: M.S.A.M. - L.C.M. - (X) OUTRO: Mantenham-se os autos arquivados. ADV: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE FIGUEIREDO (OAB 22442/PE) - Processo 0700718-68.2020.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Tutela e Curatela - AUTOR: J.J.S. - Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para nomear JAILTON JOSÉ DE SO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2387 190 3 - É o relatório. Passo a decidir. 4 - De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito, bem como o Ministério Público parte legítima para propor a presente ação penal. 5 - A denúncia foi formulada nos termos do artigo 41 do CPP, uma vez narradas as condutas, com todas as suas circunstâncias

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3056 521 o domicílio e a residência do autor e do réu; Em assim sendo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3040 443 JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / JUIZ. ENTORPECENTES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0117/2022 ADV: RACHID JORGE FARIAS DOS SANTOS (OAB 18060/AL) - Processo 0700024-80.2022.8.02.0067 - Inquérito Policial - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - INDICIADO: Everton da Silva

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3040 445 Luanda Rosa Costa Lins (OAB 11180/AL) Maycon Mauricio Lima Silva (OAB 16900/AL) Rachid Jorge Farias dos Santos (OAB 18060/AL) Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Sérgio Manoel Araujo de Lima Freitas (OAB 17808/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / JUIZ. ENTORPECENTES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2610 510 com base em eventual sentença de improcedência da demanda. Isto posto, com fundamento no art. 300, do novo Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido antecipatório formulado na inicial e, por conseguinte, determino que seja intimada pessoalmente a parte ré para que proceda com a baixa do gravame incidente sobre o veículo For