Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2767 657 §8º do art. 334 do CPC. Caso não haja autocomposição na audiência, fica o réu ciente que começará a fluir seu prazo para oferecer contestação (CPC, art. 335, inciso I). Cumpra-se. Expedientes necessários. Rio Largo , 18 de fevereiro de 2021. Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito ADV: JOSE A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2768 225 em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - INDICIADO: Lucas Ferreira dos Santos - Consta dos autos que o Juízo Plantonista substituiu a prisão em flagrante de LUCAS FERREIRA DOS SANTOS por outras medidas cautelares, inclusive com imposição de pagamento de fiança (p. 47-51). Este Juízo tor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1786 (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2474 627 da origem ilícita do bem, concretiza o suporte fático da norma consubstanciada no verbo “remarcar” prevista no art. 311 do Código Penal, ainda que o agente seja meramente conivente, pois todo aquele que, de algum modo, concorre para o crime “incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade” (art. 29

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3201 399 Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas comunicando acerca da condenação do réu com suas devidas identificações acompanhada de fotocópia da presente decisão a fim de que seja dado cumprimento ao quanto disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se à Secretaria de Estado de Defesa Social

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3019 184 vem comparecendo em Juízo conforme determinado (fl. 203), REVOGO O MONITORAMENTO ELETRÔNICO do acusado Cleyson da Silva Alves e imponho as seguintes medidas cautelares: I Comparecimento período em juízo, trimestral, para informar e justiçar suas atividades; II Proibição de ausentar-se desta Comarca e de mudar de endere�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2633 271 relatório. Decido. Observo que a conduta da parte se enquadra na moldura normativa prevista no art. 485, II, do Código de Processo Civil. As medidas também não podem continuar, pois tratando-se de um suposto crime de Ameaça, as medidas aplicadas não podem se perpetuar no tempo. Havendo a manutenção do estado de perigo,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3147 302 Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 21 de outubro de 2022, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL) - Processo 0709202-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3142 246 Julgamento, para o dia 11 de outubro de 2022, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADV: MARY ANY VIEIRA ALVES (OAB 4418/AL), ADV: MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (OAB 16900/AL), ADV: JOSÉ ALAN DOS SANTOS SILVA (OAB 13080/AL) - Processo 0720264-94.2022.8.02.0001 - Procedimento Espe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2994 48 RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ no tocante à tese de afastamento da responsabilidade civil. Impossibilidade de reexame de fatos e provas. Hipótese em que o Tribunal de origem, com base nos elementos de convicção dos autos, concluiu que houve falha na prestação do serviço