Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2794 473 ordem pública, na medida em que, caso solto, poderá cometer novos crimes, sejam aqueles previstos na lei de drogas, sejam aqueles contra o patrimônio. Na espécie, portanto, a prisão cautelar se mostra imprescindível não apenas para resguardar a ordem pública e evitar abalos à sociedade, mas também para manter hígida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2844 229 do(s) acusado(s) (CPP, art. 809); d) Destruam-se as amostras das drogas guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); e) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se. Maceió,15 de junho de 2021. Fausto Magno David Alves Juiz de Direito Adalberto Ferreira dos Anjos (OAB 14761/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2650 829 ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL) - Processo 0700574-53.2017.8.02.0034/02 - Restituição de Coisas Apreendidas - Uso de documento falso - REQUERENTE: Jose Geraldo dos Santos - DESPACHO Preclusa a decisão de fls. 11-13, conforme certidão de fls. 16, arquive-se com as cautelas de praxe. Santa Luzia do Norte(A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3221 246 Sampaio, nº 206, 3º andar, Barro Duro, Maceió-AL, Fone 4009-3534. Maceió, 10 de janeiro de 2023 Maria Elizabete Santos Estrela Analista Judiciária ADV: MARCUS VINICIUS CURY (OAB 419163/SP), ADV: AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL) - Processo 070043327.2020.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2742 698 entregue pelas próprias partes ao juízo competente bem como ao responsável cartorário a fim de que proceda com as devidas averbações junto ao 6º Distrito de Maceió, Estado de Alagoas, certidão de casamento registrada sob o nº 2339, às fls. 239, do livro B-AUX-6, na forma do art. 10, I, do CC/02. Oficie-se, també

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2682 188 os pressupostos processuais e as condições da ação penal. Por outro lado, a(s) defesa(s) preliminar(es) do(s) réu(s) não traz(em) elementos que conduzam à rejeição da peça acusatória ou ao seu não recebimento. Ademais, não há, pelo menos neste momento, elementos suficientes para afirmar que o(s) denunciado(s) ag

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2397 141 o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora cuja exigibilidade fica suspensa pelo período de 5 (cinco) anos dada a concessão do b

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3144 269 seja, certificado de registro de veículo (p. 18). Isto posto, determino a restituição do veículo apreendido a Ana Paula da Silva. Expeça-se alvará de liberação. P. I. Cumpra-se. Maceió/AL, 13 de setembro de 2022. Joyce Araújo Florentino Juíza de Direito ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL) - Processo 0700659

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3155 158 Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Gerson Felipe de Lima Santos - DESPACHO Considerando que o acusado, não obstante notificado, não constituiu advogado, à Defensoria Pública para prestar-lhe assistência e, no prazo de direito, apresentar defesa prévia. Após, conclusos. Maceió(AL), 30

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3181 249 oitiva da vítima, Carla Fabiana de Oliveira Silva, o que foi deferido pelo MM Juiz. Em seguida, o advogado de defesa da ré formulou um pedido de revogação da prisão preventiva, tendo o MP também se manifestado, conforme mídia em anexo. A seguir, o MM Juiz assim deliberou: “Considerando o pedido formulado pelo MP, que