Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2811 261 anos e já ter férias anteriormente marcadas para o período de 05 a 24 de abril de 2021 (p. 295). Insta assinalar que a situação prisional do réu foi revista e mantida em 04/06/2020, 12/08/2020, 03/11/2020, 15/01/2021, 03/02/2021 e 09/04/2021 (p. 174-175, p. 208-209, p. 246-251, p. 273-274, p. 284-285 e p. 297-298). Atualme

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2628 327 situação de pobreza da parte vencida só deve ser avaliada na fase da execução penal. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. Remeta-se a arma de fogo e muniçãões apreendidas ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03. 5.2.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2474 627 da origem ilícita do bem, concretiza o suporte fático da norma consubstanciada no verbo “remarcar” prevista no art. 311 do Código Penal, ainda que o agente seja meramente conivente, pois todo aquele que, de algum modo, concorre para o crime “incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade” (art. 29

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2847 174 que a acusada, citada por edital, não compareceu em Juízo, tampouco constituiu advogado (p. 151), suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, com fulcro no art. 366 do CPP, aplicado analogicamente, nos termos art. 3º do CPP e do art. 48 da Lei nº 11.343/2006. 2. Nos termos da Súmula 415 do STJ, e para que o crim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2897 371 tureza e quantidade da droga (p. 62-63). O réu foi notificado (p. 148) e apresentou defesa prévia (p. 190-193). A denúncia foi recebida em todos os seus termos (p. 209-210). A audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 05/10/2021 (p. 211). Laudos de exame pericial definitivo atestando que a substânci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3118 348 ADV: JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA (OAB 4038/AL) - Processo 0072454-03.2007.8.02.0001 (001.07.072454-8) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉ: Maria Solange Ferreira de Moraes - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Ala

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2829 213 e de organização criminosa perante o Juízo da 17ª Vara Criminal da Capital (autos nº 0008408-19.2018.8.02.0001), situação que indica que sua liberdade, por ora, tem o condão de trazer abalo à ordem pública, de modo que se deve mantê-lo preso. Crimes graves como esse gravidade essa evidenciada pela quantidade de droga