Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção.”(Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 502) De tal maneira, com base no artigo 485, II, do Código de Processo Civil, extingo o presente feito sem

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior de Identificação Criminal. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição. Intime-se, mediante oficial de justiça, o acusado. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Coari, 30 de Julho de 2018. Fabio Lopes Alfaia Juiz de Direito. PROCESSO 0004402-03.2014.8.04.3800– VARA CIVIL– CLASSE: PROCED

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior monetária e de juros, sendo que seu valor líquido até o momento não ultrapassa o piso estabelecido pelo artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil e tampouco será ultrapassado. Decorrido o prazo para interposição de recursos, em certificando-se o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador e mediante forma eletrônic

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior na espécie (art. 86, parágrafo único, Código de Processo Civil). Relativamente aos encargos aplicáveis aos créditos acima, deve-se seguir o entendimento estabelecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em incidente de recurso repetitivo nos autos de Recurso Especial n. 1495146/MG, sob a relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Campbell Marques. Dispen

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior todavia, pela improcedência do pedido de condenação por danos morais. Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, em apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior aos encargos aplicáveis aos créditos acima, deve-se seguir o entendimento estabelecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em incidente de recurso repetitivo nos Este estabelecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em incidente de recurso repetitivo nos autos de Recurso Especial n. 1495146/MG, sob a relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Campbell

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Piracicaba, 25 de outubro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000400-17.2017.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: FABIO AUGUSTO ROCHA DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MELLEGA - SP187942 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação de rito comum, com pedido de tutela antecipada objetivando, em síntese, a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante reconheci

Publicações Judiciais I ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : ANTONIO VALENTIM FAZOLLI SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS OS MESMOS ANTONIO VALENTIM FAZOLLI SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP 15.00.00048-9 2 Vr ADAMANTINA/SP DECISÃO Tendo em vista que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais ns. 1.727.063/

Publicações Judiciais I ● 20/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O INSS, em razões recursais, requereu, primeiramente, que seja decretada a prescrição dos créditos referentes aos recolhimentos efetuados anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu a ação. Caso esta E. Corte assim não entender, requer que correção monetária siga os mesmos índices quando da cobrança do tributo, sem incidência de juros compensatórios e, juros de mora somente após o trânsito em julgado da sentença (fls. 146/151). Por sua vez, a parte autora requereu seja decretad

Publicações Judiciais I ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VARZEA PAULISTA SP 02.00.00017-9 1 Vr VARZEA PAULISTA/SP DECISÃO Trata-se de remessa oficial em face de sentença que julgou procedentes os embargos à execução fiscal opostos pela Massa Falida Ind. Mecânica Roluber Ltda. para o fim de declarar a inexigibilidade dos débitos - multa por infração da legislação trabalhista - cuja naturez