539 resultados encontrados para mauro campbell marques. com - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior referente ao mês de setembro do exercício financeiro de 2009 e mês de dezembro do exercício financeiro de 2012 , 13º salário correspondente ao exercício financeiro de 2009 e férias integrais referentes aos exercícios financeiros de 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012 – devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou conforme
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2530 FERNANDES (OAB 329566/SP) Processo 1001130-53.2022.8.26.0352 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.D.B. Deferida a suspensão do processo pelo prazo de 15 dias. - ADV: JAQUELINE APARECIDA AMARO BARBOSA YKUTAKE (OAB 355524/SP) Processo 1001212-89.2019.8.26.0352 - Proc
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu extinguir o feito sem resolução do mérito, julgando prejudicada a apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5073818-21.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MILTON LEMOS PRADO Advogado do(a)
Decidiu afetar os Recursos Especiais nº 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727069/SP, selecionados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região como representativos da controvérsia, (CPC, art. 1.036), da relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, com base no §5º do art. 1.036 do CPC de 2015 e no art. 256-I, parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PROPOSTA
Decidiu afetar os Recursos Especiais nº 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727069/SP, selecionados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região como representativos da controvérsia, (CPC, art. 1.036), da relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, com base no §5º do art. 1.036 do CPC de 2015 e no art. 256-I, parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PROPOSTA
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive os que tramitem nos juizados especiais, confor
2. Considerando que o valor da causa (R$ 36.028,54) é inferior a sessenta salários mínimos, e que não há, no caso, causas excludentes da competência do Juizado Especial Federal previstas no art. 3º, §1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259 de julho de 2001 (registre-se que nos termos do art. 3º, 3º, c/c o art. 25, ambos da Lei nº 10.259/2001, no foro onde estiver sido instalada Vara do Juizado Especial sua competência é absoluta). Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta de
Decidiu afetar os Recursos Especiais nº 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727069/SP, selecionados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região como representativos da controvérsia, (CPC, art. 1.036), da relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, com base no §5º do art. 1.036 do CPC de 2015 e no art. 256-I, parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PROPOSTA
MARISA SANTOS Desembargadora Federal Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 59298/2018 00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002239-13.2012.4.03.6183/SP 2012.61.83.002239-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS SP286841A FERNANDO GONCALVES DIAS SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS MG115019 LAZARA MARIA MOREIRA Instituto Nacio
RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: WILSON PAULO DE ALMEIDA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, WILSON PAULO DE ALMEIDA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S D E C I S ÃO Tendo em vista que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais ns. 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727069/SP, de relatoria do Min. Mauro Campbell Marques