539 resultados encontrados para mauro campbell marques. com - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
(STJ, RE Nº 1.111.002 - SP, processo: 2009/0016193-7, data do julgamento 23/12/2009, Relator: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES) Com efeito, a condenação em honorários é decorrente da sucumbência ocorrida, nos termos do art. 20 do CPC, pois, ordinariamente, incumbe ao vencido a obrigação de arcar com o custo do processo. Cabe àquele que dá causa ao ajuizamento indevido arcar com os ônus da sucumbência, nos termos do que preconiza o princípio da causalidade. In casu, o ajuizamento da e
Rodrigo Zacharias Juiz Federal Convocado 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026682-50.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.026682-3/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSE MARQUES DE OLIVEIRA FILHO SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS 00016085920128260407 1 Vr OSVALDO CRUZ/SP DECISÃO Tendo em vista que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais ns. 1.727.063/SP, 1.727.064/SP e 1.727069/S
(STJ, RE Nº 1.111.002 - SP, processo: 2009/0016193-7, data do julgamento 23/12/2009, Relator: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES) Com efeito, a condenação em honorários é decorrente da sucumbência ocorrida, nos termos do art. 20 do CPC, pois, ordinariamente, incumbe ao vencido a obrigação de arcar com o custo do processo. Cabe àquele que dá causa ao ajuizamento indevido arcar com os ônus da sucumbência, nos termos do que preconiza o princípio da causalidade. In casu, o ajuizamento da e
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior interesse no prosseguimento da causa, a mesma restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Tendo em vista a certidão supra referida, afigura-se o abandono deste feito pelo Autor, pois se encontra paralisado há mais de 01(um) ano, devendo ser o mesmo extinto, revelando-se o desinteresse da parte requerente nesta demanda. Como leciona Nelson Nery
Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do mesmo entendimento jurisprudencial acima, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual); e B) CONDENO o ente público requerido pagamento d
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior da fase processual de cumprimento de sentença, observando-se o prazo de prescrição intercorrente(art. 206, § 5º, III, Código Civil), permanecendo os autos sobrestados durante seu curso. Intime-se tão somente a parte autora, por meio de seu procurador, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial. Dê-se ciência ao ente público municipal requerido. Publique-s
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2527 contestação. - ADV: DANIELA MIGUEL (OAB 175559/SP), RENATA MIGUEL DAMAZIO LIMA (OAB 263504/SP) Processo 1001145-90.2020.8.26.0352 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Miguelópolis - Vistos. Ante o tempo decorrido, suspendo a execução com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. D
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior disponibilizados pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas relativamente a fazendas públicas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ – 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observa
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior observando-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 206, § 5º, III, Código Civil), permanecendo os autos sobrestados durante seu curso. Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte requerente. Dê-se ciência ao ente público requerido. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Coari, 15 de Agosto de 2018. Fabio Lop
Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XI - Edição 2449 28 de sentença apenas pendente de atualização monetária e de juros, sendo que seu valor líquido até o momento não ultrapassa o piso estabelecido pelo artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil e tampouco será ultrapassado. Decorrido o prazo para interposição de recursos, em certificando-se o trânsito em julgado desta sentenç