Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2897 511 Nº 2208508-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Jose de Arruda Correa - Agravado: Paulo de Arruda Correa da Silva Neto - Vistos. Cuida-se de recurso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3671 Onofre Osmar Anastacio Silva - Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público a fl. 159. - ADV: LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP) Processo 0002453-91.2014.8.26.0352 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ENELL GREEN POWER PROJETOS I S/A (“ENEL”) - MARINA MARQUES CARDOSO - nesta dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 2358 de certidão de honorários é necessário que a parte interessada anexe a procuração “Convênio - Defensoria Pública/OAB-SP” contendo o número do registro geral de indicação. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP) Processo 1000688-29.2018.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Alimentos -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1010 Processo Civil.” (RECURSO ESPECIAL nº 1.225.978 RJ - 2010/0226588-5 - Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES). Assim, a substituição das Certidões de Dívida Ativa, somente é possível para correção de vício formal ou material, assim, no presente caso, modificando o sujeito passivo, consequentemente altera a relação tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1040 causam. Conquanto o artigo 203, do Código Tributário Nacional e o artigo 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80 autorizem a emenda ou a substituição da certidão da dívida ativa, até a decisão de primeira instância, assegurando a devolução do prazo para embargos, tal faculdade fazendária em prol da prevalente supremacia do in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1215 Nº 0002395-88.2001.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal do Estado de São Paulo - Apelado: Jvi Telecomunicações e Informatica Lt (Não citado) - Apelado: Juraci Saraiva Rodrigues (Não citado) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2256 1026 é nula e os dispositivos legais invocados pelo município não autorizam a substituição do primitivo sujeito passivo, no curso da execução, por outros estranhos que são à relação obrigacional tributária, cuja satisfação aqui se pretende depois de constatada sua ilegitimidade passiva ad causam, ensejadora da extinção do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 246 de ser ilegítima a suspensão do fornecimento de energia elétrica quando o débito decorrer de suposta fraude no medidor de consumo de energia apurada unilateralmente pela concessionária. 3. Ademais, este Tribunal possui jurisprudência no sentido de que não é lícito à concessionária interromper o fornecim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1002 660 o qual também se aplica ao recurso especial interposto pela alínea “a” do art. 105, III, da Constituição Federal. 2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido que é dispensável a presença de responsável técnico em farmácia, bem como de sua inscrição no respectivo conselho pro

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior N° 5.478/68 – ASSUNTO: ALIMENTOS – AUTOR: PAMELA MARINHO DE MORAES – RÉU: JAIME SERPA DA SILVA – DECISAO (9.1) Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos promovidos por WANDERSON, representado por sua genitora em face MARINHO DE MORAIS PÂMILA MARINHO DE MORAIS de. JAIMESON SERPA DA SILVA Entendo que a inicial apesar de narrar fatos coerentes