Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior em caso de responsabilidade extracontratual”), concluindo este Juízo, todavia, pela improcedência do pedido de condenação por danos morais. Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, em

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 28/08/2008) Impõe-se, portanto, o acolhimento do pleito da parte requerente. Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, integrando a sentença prolatada e constante do evento 1.21, de modo a julgar procedente o pedido de indenização por danos materiais relativamente ao “saldo de salário”,

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior forma eletrônica e/ou publicação oficial. Relativamente ao ente público requerido, deverá ser tomado como termo a quo a data de publicação desta sentença (art. 346, Código de Processo Civil), salvo se intervir neste feito quando receber o mesmo no estado em que se encontrar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Coari, 13 de Setembro de 2018. Fabio Lopes Alfaia Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2551 que não está presente a necessidade de realização de prova pericial complexa meros cálculos contábeis não se enquadram nessa qualificação reconheço a incompetência deste Juízo, e, preclusa esta decisão, determino a remessa dos autos ao JEC para processamento e julgamento. Cumpra-se e intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2131 ALEXANDRE (OAB 199838/SP), SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO (OAB 175105/SP), ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA (OAB 130765/SP) Processo 1001357-19.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Julio Cesar Guimarães Mendonça - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fl. 562: Anote-se. No mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4870 quinze (15) dias, impugnação à contestação e seus documentos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. Int. - ADV: DENISE LOPES TAVEIRA DE OLIVEIRA NAGIB (OAB 277036/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP) Processo 1001562-72.2022.8.26.0352 - Mandado de Segurança C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 185 ir e vir) e a nulidade do ato administrativo por ausência de motivação, presente o fundamento relevante a fim de justificar a concessão da liminar pleiteada. A urgência é notória, porque o(a)(s) impestrante(s) estão impedido(a)(s) de terem acesso à sua casa e propriedade. 3. Ante o exposto,presentesos

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior liquidação prévia ou mediante memória do cálculo conforme os índices estabelecidos pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em incidente de recurso repetitivo nos autos de Recurso Especial n. 1495146/MG, sob a relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Campbell Marques, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000062-43.2017.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: FRANCISCO PEDRO DANTAS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MELLEGA - SP187942 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S EN TEN ÇA FRANCISCO PEDRO DANTAS RG nº. 57.940.818-8 – SSP-SP, nascido em 10.09.1954, filho de Manoel Temístocles Dantas e Otaciana Maria, ajuizou a presente ação de rito comum, com pedido de concessão de tutela antecipada, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2258 1119 monocrática nº 10570 Vistos. Trata-se de reexame necessário da sentença de fls. 12/13vº, que, de ofício, reconheceu a ocorrência da prescrição, e, por conseguinte, julgou extinta a execução fiscal, nos termos do art. 487, II do Código de Processo Civil e art. 174 do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º,