Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1249 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Paulo Roberto Patrício de Arruda - Agravado: Município de Itupeva - Voto nº 01285/M Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por PAULO ROBERTO PATRÍCIO DE ARRUDA em face da r. decisão que, em execução fiscal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2980 GAMA (OAB 440261/SP) Processo 1000542-50.2021.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Feres Cury Karam - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido inicial formulado por Feres Cury Karam em face

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1266 pedidos pendentes, recomendável manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, a luz de seu último parecer copiado as fls.21.238/21.241. Vista dos autos ao Ministério Público, rogando-se seja o parecer apresentado no prazo de quinze dias. 29. Por fim, de se pontuar que NÃO há NENHUMA DECISÃO JUDICIAL que respalde o DESCUMPRIMENTO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior juros, sendo que seu valor líquido até o momento não ultrapassa o piso estabelecido pelo artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil e tampouco será ultrapassado. Extraia-se cópia integral dos autos, encaminhando-se à Promotoria de Justiça de Coari/AM – a quem couber por distribuição para fins de apuração de eventuais responsabilidades de natureza cível e c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 1262 destes autos, trazer a parte legítima à relação processual, para sanar a nítida carência de título executivo. Nesse passo, os dispositivos legais invocados pela apelante não autorizam a substituição do primitivo sujeito passivo no curso da execução estranho que é à relação obrigacional tributária, cuja satisfação aq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2349 1113 RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES). No mesmo sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Ajuizada a execução fiscal contra executado já falec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2226 869 dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão”.Vale dizer, “da mesma forma que se faz necessária a impugnação específica da matéria de defesa na contestação (princípio da eventualidade), deve o apelante impugnar ponto por p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2256 1010 do E. STJ, as CDAs podem ser substituídas, neste caso, até o julgamento dos embargos, uma vez não se cuidando, aqui, de alteração do polo passivo. Desse modo, a v. sentença extintiva deve ser tornada sem efeito, com o retorno dos autos à origem, para o regular prosseguimento desta execução fiscal e eventual intimação pré

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2256 1025 passo, vale registrar a Súmula 392 do C. STJ, a seguir: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.” (Primeiro Seção j. 23.09.2009 DJe 07.10

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PROCESSO 0000075-41.2016.8.04.3801– VARA CIVIL– CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINARIO-INADIMPLEMENTO –AUTOR: T. DA S.M.- ADV: OAB 910N-AM - LUIZ OTÁVIO VERÇOSA CHÃ- REU: MUNICIPIO DE COARI- SETENÇA: (23.1/23.13) IV – DO DISPOSITIVO: Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, Resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROC