79 resultados encontrados para maxime quando nao comprovada - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 EIRA PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORREN CIA. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBERDA DE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS D A PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A P RECARIEDADE ECONOMICA ALEGADA. ORDEM CONHECID
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXA DA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A PRECARIEDADE ECONOMICA ALEGADA. ORDEM CO NHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 218426-60.2017.8.09.0000 , REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULG ADO EM 03/10/2017, DJE 2377 DE 30/10/2017 GR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA. NAO HA CONSTRANGIM ENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PRO C. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A PRECARIEDADE ECONOMICA A LEGADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, H
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 FIANCA, CABIVEL E OPORTUNA A ESPECIE, POIS TEM CARATER EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO BENEFICIO P RETENDIDO. NESSE SENTIDO: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. POSSE DE ARMA. PRISAO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIAN CA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIRA PRECARIA . NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. I
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 O HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBERDADE PROV ISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA O E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A PRECARIE DADE ECONOMICA ALEGADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS -CORPUS 218426-60.2017.8.09.0000, REL. DES.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ECESSIDADE DE SE MANTE-LO PRESO. OBSERVO QUE NAO HA COMO DEIXAR D E CONDICIONAR A LIBERDADE AO PAGAMENTO DE FIANCA, CABIVEL E OPORT UNA A ESPECIE, POIS TEM CARATER EDUCATIVO E REPRESENTA VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCESSUAL AO BENEFICIO PRETENDIDO. RESSALTO QUE O INDICIADO POSSUI VARIAS PASSAGENS CONFORME CONSTA DE SEUS ANTE CEDENTES CRIMINAIS, O QUE IMPEDE A CONCESSAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 IANTE FIANCA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIENCIA FINANCEIR A PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRENCIA . NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA P RISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NANCEIRA PRECARIA. NAO COMPROVACAO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCO RRENCIA. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA DECISAO QUE CONCEDE LIB ERDADE PROVISORIA MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERS AS DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPO STO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A PRECARIEDADE ECONOMICA ALEGADA. ORDEM CON
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 DA PRISAO E ARBITRAMENTO DE FIANCA, FIXADA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 325 DO COD. PROC. PENAL, MAXIME QUANDO NAO COMPROVADA A PRECARIEDADE ECONOMICA ALEGADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO , HABEAS-CORPUS 218426-60.2017.8.09.0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 03/10/2017, DJE 23 77 DE 30/10/2017 GRIFO NOSSO) NO ENTANTO, NAO V
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 QUE O INDICIADO, SEGUNDO CONSTA DO FLAGRANTE, ESTAVA DIRIGINDO E MBRIAGADO, COLOCANDO EM RISCO OUTRAS PESSOAS. ALEM DISSO, POSSUI PROCESSO, EMBORA ARQUIVADO, POR DIRECAO PERIGOSA EM SENADOR CANED O/GO, DO ANO DE 2011. NO MAIS, ARCOU COM OS CUSTOS DO COMBUSTIVEL E DA BEBIDA ALCOOLICA, SENDO JUSTO, ENTAO, QUE PAGUE FIANCA, QUE SE TRATA DE VERDADEIRA CONTRAPRESTACAO PROCES