Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 581 2021.      CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA      JuÃza de Direito Titular da Vara do Juizado da Violência Doméstica e      Familiar contra a Mulher de Santarém-PA. PROCESSO: 00066305420208140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 1

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 72 recolhidas conforme petição de de fls 245/249 daqueles autos. Além disso, também nos autos apensos, já foi prolatada sentença extinguindo o feito com resolução do mérito.            Após vieram os autos conclusos.            Decido.            Inicialmente destaco que o Novo Código de Processo Civil prev�

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 1730 Belém, 17 de maio de 2021.  BLENDA NERY RIGON CARDOSO JuÃ-za de Direito, titular da 2ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 00173056420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO A??o: Insanidade Mental do Acusado em: 17/05/2021 DENUNCIADO:THIAGO LEAL MERCES Representante(s): WAGNER DAVID PEREIRA MERCES (CURADOR) OAB 17332 - FERNANDO JORGE DI

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 2882 observada a preferência, quando possÃvel, de realização por videoconferência, inclusive de audiência de custódia, conforme disposto no art. 18 da Portaria Conjunta nº 15/2020GP/VP/CJRMB/CJCI¿.            Assim, considerando que há nos autos registro de contato telefônico e/ou endereço dos envolvidos:            1 - Designo aud

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 2269 telefone constantes nos autos, sem dados da mesma em outro processo em tramitação na vara, entendo que ela poderá tomar ciência, a qualquer momento, da manutenção das medidas deferida em favor, sobre as quais ela já foi anteriormente intimada, pelo que resta dispensável, neste momento a sua intimação.       Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 2427 00124448120198140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 19/05/2021 REQUERENTE:E. F. S. A. REQUERIDO:J. C. L. A. . (...). Â Â Â Â Â Â Â Â Â III DISPOSITIVO Â Â Â Â Â Â Â Â Â Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princÃpios e dem

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1227 de Julgamento: 19/08/2015, Publicado no DJE: 27/08/2015. Pág.: 213, TJ DF)      Por conseguinte, o valor a ser devolvido deverá atingir o percentual de 100%, o qual corresponde ao montante de R$ 39.978,00 (trinta e nove mil e novecentos e setenta e oito reais), a qual corresponde ao valor das parcelas pagas (R$39.356,00) acrescidas da taxa de transferência/ cessão (R$622,

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 2785 20/07/2021 DENUNCIADO:DARIO FERREIRA SILVA VITIMA:E. L. S. . Processo Nº 000450560.2013.814.0051 Autos de Contravenção Penal de Vias de Fato e ameaça Autor: MINISTÃRIO PÃBLICO ESTADUAL Acusado: DÃRIO FERREIRA DA SILVA VÃ-tima: E. L. D. S. SENTENÃA DE EXTINÃÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÃÃO      Visto, etc.     (...)      III DISPOSITIVO   Â

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

297 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo¿.       No caso dos autos, a parte autora pleiteia que a parte ré se abstenha de efetuar a cobrança das prestações do contrato objeto dos autos e de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.       Em um juÕzo de c

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 689 trabalho noturno.            Caso não aceite as condições impostas, será executada a pena privativa de liberdade.            No caso em apreço, considerando que o réu esteve preso provisoriamente por 3 dias, aplico a detração prevista no art. 387, § 2º o Código de Processo Penal (alterado pelo art. 2º da Lei n°. 12.736/