Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2964 CONDENATÿRIA AO PAGAMENTO DA TAXA. PROCESSO JUDICIAL QUE OPORTUNIZOU CONTRADITÿRIO E AMPLA DEFESA ÿ PARTE. AÿÿO AJUIZADA APÿS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO TRIBUTO. SENTENÿA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJBA, APL 03035986420138050244, Quarta Câmara CÃ-vel, Rel. Des. Jose Jorge Lopes Barreto da silva, publicado em: 11.07.2018) APELAÿÿO CÃVEL. AXECUÿÿO

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 460 demonstre o preenchimento dos requisitos legais especÃ-ficos que podem ser resumidos em um único vocábulo: fraude.               No presente caso, o requerido ainda não fora sequer citado, não se verificando, portanto, os requisitos que autorizam a desconsideração da personalidade jurÃ-dica.               Com efeito, a fraud

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 366 qualificadas as partes, temos que expediu-se intimação pessoal para que a autora manifestasse o seu interesse no feito, tendo sido esta devidamente recebida (fls. 50), contudo não foi obtida nenhuma manifestação, conforme certidão de fls. 51, transcorrendo, assim, in albis o prazo legal. à o breve relatório. Passo a decidir. Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, c

Diário da Justiça ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7316/2022 - Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 363 PROCESSO: 00086537020208140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAEL GREHS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/02/2022 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:N. F. B. DENUNCIADO:ANASIO OLIVEIRA NOTTO. D E S P A C H O       1. Tendo em vista a inexistência de causas que autorizem a absolvição sumária, MANTENHO o recebimento da denúncia, u

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 475 seja imediatamente oficiada a SEAD, através de seu SUPERINTENDENTE, O DR. JARBAS VASCONCELOS, a fim que tome ciência da ordem proferida nos presentes autos por este juÃzo e das diversas comunicações realizadas ao Hospital de Custódia, sem qualquer resposta e sem cumprimento, bem como sobre a ocorrência de reiteradas lesões ao custodiado dentro da casa penal, bem como para CUMPRIME

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 821 corretagem. 2. Tendo em vista que a pretensão de restituição dos valores pagos a tÃ-tulo de comissão de corretagem decorre da rescisão do contrato, em virtude de suposta negligência da parte ré que ocasionou a não obtenção de crédito bancário para financiamento do imóvel, deve ser considerado como termo inicial do prazo prescricional a data em que a promit

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1250 Representante(s): OAB 5546 - ANTONIO CARVALHO LOBO (ADVOGADO) REU:CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA Representante(s): OAB 20103-A - LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (ADVOGADO) OAB 29105 - POLLYANA NASCIMENTO MARTINES (ADVOGADO) . Processo nº:  0077695-14.2015.8.14.0301 Autor:  SOELY DA SILVA ROSA Réu:  CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA       DESPACHO       A parte

Diário da Justiça ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7305/2022 - Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2022 272 pelo que, majoro a sanção em 2/3 (160 dias - 5 meses e 10 dias), ficando a pena definitivamente fixada em 1 (um) ano, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em face da inexistência de outra circunstância a analisar. a)     Concurso material de crimes.            Em sendo aplicável ao caso a regra do concurso material, conforme disposto no art.

Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 434 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 02/02/2022 REQUERENTE:A. M. A. REQUERIDO:A. C. C. . (...).          III - DISPOSITIVO          Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princÃ-pios e demais normas orientadoras da matéria, HOMO

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 2428 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/05/2021 DENUNCIADO:JOSE KENNEDY DE ASSUNCAO SILVA VITIMA:M. M. N. C. . DESPACHO            Trata-se de ação penal, a qual tramita em meio fÃsico, ao passo que, nos termos da Portaria Nº 1474/2021-GP, de 16 de abril de 2021, prevê que ¿Art.