Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7270/2021 - Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 272 Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e, sendo o caso, as testemunhas arroladas pela defesa, devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar na instauração de procedimento contra a mesma por crime de desobediência - Art. 330 do CPB.       4. Atente-se para a existência de

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 692 que tange ao reconhecimento da causa de diminuição da pena prevista no art. 129, §4º, do Código Penal, resta incabÃ-vel, diante da ausência de provas de que a ação do agente foi motivada por relevante valor social ou moral, ou sob o domÃ-nio de violenta emoção, logo após injusta provocação. O denunciado não apresentou em JuÃ-zo provas ou testemunhas suficie

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 172 RODRIGUES PARDAUIL Ré: SPE ¿ PROGRESSO INCORPORADORA LTDA DECISÃO       Vistos, etc.       Foi certificado o trânsito em julgado do acórdão (fl. 67).       O patrono da parte requerente solicitou o cumprimento de sentença no valor de R$-54.123,31 (cinquenta e quatro mil, cento e vinte e três reais e trinta e um centavos) a tÃ-tulo de condena�

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 344 março de 2022.      CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA      JuÃ-za de Direito Titular da Vara do Juizado da Violência Doméstica e          Familiar contra a Mulher de Santarém-PA. PROCESSO: 00139578420198140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 366 observar a designação da audiência para a mesma data.       4. Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e, sendo o caso, as testemunhas arroladas pela defesa, devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar na instauração de procedimento contra a mesma por crime de desobediÃ�

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 371 SEM RESOLUÿO DE MÃRITO, e o faço nos termos do art. 485, VI do CPC.          Deixo de condenar a requerente em custas e honorários por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 40, VIII da Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, isenta

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7349/2022 - Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 496 do art. 485, VI do CPC.          Deixo de condenar a requerente em custas e honorários por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 40, VIII da Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, isenta à s vÃtimas nos processos de competência do J

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 562 digitei e conferi. PROCESSO: 00061273320208140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 09/03/2022 REQUERENTE:M. M. L. REQUERIDO:C. F. L. . Processo Nº 0006127-33.2020.8.14.0051 Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) SENTENÃA DE EXTINÿO      Â

Diário da Justiça ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7391/2022 - Terça-feira, 14 de Junho de 2022 236 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARGARETH DOS SANTOS NASCIMENTO A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 14/06/2022 REQUERENTE:MAURICIO ROBERTO COSTA ARAUJO Representante(s): OAB 14702 - JULIANA RIOS VAZ MAESTRI (ADVOGADO) REQUERIDO:CASA GOMES. DESPACHO ORDINATÃRIO Nos termos do art. 1º, §2º, XI, do Provimento nº 06/2006 ¿ CJRMB, c/c art. 1º, do Provimento nº 06/2

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7331/2022 - Quarta-feira, 16 de Março de 2022 506 CONDENAR o banco demandado a restituir, em dobro, todos os valores que houver indevidamente descontado da conta bancária da parte demandante relativo ao contrato acima, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir de cada desconto (Súmula 43, do STJ) e acrescida de juros de 1% (um por cento), a contar da citação; c)     CONDENAR o banco réu a pagar à par