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mbos do codigo penal - Página 14

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1.332 resultados encontrados para mbos do codigo penal - data: 13/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 12/08/2016 - Pág. 77 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 474054/2016 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L132 PROTOCOLO NUMR:

TJGO 01/12/2016 - Pág. 2332 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 BERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 452650-49.2008.8.09.0002 ( 200804526502 ) 214 COBRANCA SANTO ANTONIO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRU TURVELANDIA PREFEITURA MUNICIPAL 24041 GO - MARIA NAZARE ANDRADE SILVA 15350 GO - ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE 30419 GO - MICHELLE CRISTIANE KUNAN ADV REQDO

TJGO 06/04/2015 - Pág. 828 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 SSISTE AO ILUSTRE DR. PROMOTOR DE JUSTICA, POIS O DENUNCIADO CUMP RIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS NA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 136, 176/189, 194 E 195). OUTROSSIM, NAO HA NOT ICIA NO PRESENTE FEITO QUE POSSA IMPEDIR A EXTINCAO DO MESMO. DES TARTE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO DONIZETE GOME S DA SILVA. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS

TJGO 12/02/2015 - Pág. 1338 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 NR. PROTOCOLO : 476842-07.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1683 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NEUTON GOMES AMORIM VITIMA : ELIANA DOS SANTOS RIBEIRO ADV ACUS : 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A P UNIBILIDADE DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, DO C P, C/C LEI 11.340/06, PEL

TJGO 02/09/2015 - Pág. 1025 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 FICIO DE PROGRESSAO DE REGIME, AGUARDE-SE O SEU CUMPRIMENTO. OUTR OSSIM, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO EM FL . 64. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 12 DE AGOSTO DE 2015. SIMONE P EDRA REIS JUIZA DE DIREITO GAB2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 303841-92.2003.8.09.0164 ( 200303038416 ) 72 ACAO PENAL VALDIVINO JO

TJGO 20/09/2018 - Pág. 1113 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA DOURADO DA SILVA INDICIADO : JOAO FAVORITO DESPACHO : EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, C/C O ART. 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE JOAO FAVO RITO, EM VIRTUDE DA CONDUTA TIPICA DO ART. 147, CAPUT, DO CP, COM INCIDENCIA DA LEI N 11.340/06, PELO IMPLEMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO

TJGO 28/11/2018 - Pág. 1756 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ENSAO CONDENATORIA ESTATAL. A PROPOSITO: RECURSO DE APELACAO. CRI MES CONTRA O PATRIMONIO. FURTO. INSUFICIENCIA PROBATORIA O PRINCI PIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA RECLAMA PROVA CERTA E SEGURA DA EXISTENCIA DO CRIME E DE SUA AUTORIA. OBSERVADO O CON JUNTO PROBATORIO AQUI COLACIONADO, REMANESCE DUVIDA QUANTO A AUTO RIA DO FATO, NAO SENDO POSSIVEL EXTRAIR DA

TJGO 09/05/2018 - Pág. 238 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO MAURO DA SILVA VITIMA : OTACILIO BRAGA COSTA ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : ASSIM, OCORRIDA A PRESCRICAO, A QUAL E CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIB ILIDADE ART. 107, IV, ESTA HA DE SER RECONHECIDA, DE OFICIO, PELO JUIZ, POSTO QUE E NORMA DE ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AO EXPOSTO,

TJGO 03/04/2017 - Pág. 80 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N 201601709450 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 59, DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO . CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 29 DE MARCO DE 2017. SYLVI A AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO CURADOR ADV REQDO : : : : : : : 373892-62.2016.8.09.0168 2400 INCIDENT

TJGO 04/10/2018 - Pág. 119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR. PROTOCOLO : 125751-04.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1406 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ANA PAULA E SILVA COELHO DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201801257510 RETORNEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, PARA A REALIZACAO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO ENCERRA MENTO DAS INVESTIGACOES, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO LEGAL,

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