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mbos do codigo penal - Página 2

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1.332 resultados encontrados para mbos do codigo penal - data: 08/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 20/11/2018 - Pág. 60 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 VITIMA : VERZANIA NASCIMENTO DE SOUZA DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI, A MBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO S ILVAN JESUS DO NASCIMENTO, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APENAS O PARQUET. TRANSITADA EM JUL GADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. AGUAS

TJGO 28/05/2019 - Pág. 2554 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR. PROTOCOLO : 424768-56.2015.8.09.0103 AUTOS NR. : 837 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DALCI JOSE DA SILVA VITIMA : APARECIDO JOSE PIRES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CORROBORADO PELO R. PARECER MINISTERIAL, JULGO PO R SENTENCA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DALCI JOSE DA SILVA PELO CUM PRIMENTO. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS BA IXAS DEVIDAS

TJGO 19/11/2018 - Pág. 82 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 NR. PROTOCOLO : 140832-48.2017.8.09.0168 AUTOS NR. : 1246 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : THIAGO JERONIMO E PAIVA REQUERENTE : SORAYA MARIA PINTO VERAS MENDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A PERDA DO OBJETO, DIANTE DA AUSENCIA DE UM A DAS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA, A FALTA DO I

TJGO 23/02/2017 - Pág. 3904 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PRAZO IN ALBIS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE O MP/GO DA DECISAO, POR REMESSA DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 248580-07.2010.8.09.0162 AUTOS NR. : 706 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : DIEGO BARBOZA BURCHET VITIMA : FRUTUOSO CORREIA DE SOUSA FILHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DOU APLICACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 366, SUSPENDE NDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, PELO

TJGO 20/11/2014 - Pág. 948 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 NR. PROTOCOLO : 370656-66.2014.8.09.0041 AUTOS NR. : 272 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JURANEI PROCOPIO DE OLIVEIRA ACUSADO : RODRIGO MAURICIO MOURA ADV VIT : 26375 GO - EDER CESAR DE CASTRO MARTINS DESPACHO : DISPOSITIVO. ANTE O EXCERTO, SEM OUTRAS CONSIDERACOES, POR DESNEC ESSARIO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCI

TJGO 31/08/2017 - Pág. 3350 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 S BAIXAS DEVIDAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 22 DE AGOS TO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 199265-41.2017.8.09.0137 : 1508 : ACAO PENAL : JOAO BATISTA CONSENTINI FILHO JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS MALHEIROS ACUSADO : FAGNER OLIVEIRA FREITAS DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO NOS AUTOS

TJGO 20/03/2015 - Pág. 54 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 MBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO J OAO DA COSTA FILHO, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE O PARQUET E A VITIMA. TRANSITADA EM JULGA DO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS D E GOIAS, 06 DE MARCO DE 2015. SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 339060-08.2013

TJGO 28/02/2019 - Pág. 48 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 OM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2019. WILKER ANDRE VIEIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 455344-65.2014.8.09.0168 AUTOS NR. : 1258 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ELIVANIO PEREIRA SOARES VITIMA : DIONE FLORENTINO DE OLIVEIRA DESPACHO : ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI, A MBOS DO CO

TJGO 27/09/2018 - Pág. 106 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ADV ACUS : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201400683470 D E S P A C H O DESIGNO NOVA AUDIENCIA A SER REALIZADA NO DIA 01/07/2020, AS 13H00, NO FORUM LOCAL. INTIM E-SE E REQUISITE-SE A TESTEMUNHA ALDECI BARBOSA DOS SANTOS. . INT IMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS

TJGO 20/11/2018 - Pág. 92 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 ORARIO ESPECIAL. NA HIPOTESE DE O ACUSADO NAO POSSUIR ADVOGADO OU TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA, SEM A OFERTA DE DEFESA, DE-SE VISTA DOS AUTOS A ASSISTENCIA JUDICIARIA DESTA COMARCA, PARA QUE OFEREC A RESPOSTA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CUMPRA-SE. AGUA S LINDAS DE GOIAS-GO, 13 DE NOVEMBRO DE 2018. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NR

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