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mbos do codigo penal - Página 6

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1.332 resultados encontrados para mbos do codigo penal - data: 07/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 30/09/2015 - Pág. 1304 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 2015. DEBORA LETICIA DIAS VERISSIMO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU ICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 326981-79.2015.8.09.0118 : 55 : FLAGRANTE/INQUERITO : LUCAS BORGES AZEVEDO NATANAEL CARDOSO DOS SANTOS PAULO DIERLES MARTINS TRAJANO VITIMA : ANA PAULA PEREIRA MOTA MARILZA MARIA PEREIRA DESPACHO : AUTOS N 201503269811. - DECISAO- COM FULCRO NOS ARTS. 3

TJGO 16/05/2019 - Pág. 2018 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 E SENTIDO, ACERCA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS, DISPOE O ARTIGO 109, INCISO VI, DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL: ART. 109 - A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1O DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: [...] V EM QUATRO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A U

TJGO 06/11/2014 - Pág. 2349 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 INDICIADO : ELISVAUDO DA SILVA SANTOS RIBEIRO DESPACHO : DO COTEJO DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE OBSERVO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA PEREMPTORIAMENTE, RAZA O PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. NR. PROTOCOLO : 171780-26.2012.8.09.0110 AUTOS NR. : 236 NATUREZA : ACAO PENAL

TJGO 02/12/2016 - Pág. 1097 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 MBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SPG. CAIAPONIA, 08 DE 07 DE 2016. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREIT O PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 364734-30.2016.8.09.0023 498 FLAGRANTE/INQUERITO RENATO SERGIO RODRIGUES FERREIRA HADHALIA GEORGINA SANTOS VIAN

TJGO 06/11/2014 - Pág. 1581 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 53606-68.2014.8.09.0084 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : BARBARA PIRES DE SOUZA INDICIADO : UNILTON VIEIRA DE SOUZA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE SE OPEROU A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EST ATAL NOS AUTOS EM APRECO, BEM COMO PARECER FAVORAVEL DO MINISTERI O PUBLICO (FL. 36/37), DECLARO E

TJGO 12/12/2016 - Pág. 2664 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TER CO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. (...) 1 - A PRESCRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO, OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA . DESSA FORMA, VERIFICA-SE QUE SE REGULA PELA PENA APLICADA E DEV E SER OBSERVADA DEPOIS DA SENTENCA CONDENAT

TJGO 10/02/2017 - Pág. 2432 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 758353/2016 COMARCA DE PIRES DO RIO FÓRUM - RUA RENATO SAMPAIO GONCALVES, S/N QD 376 LT 1 TELEFONE:64 CEP - 75200000 TEL: (64) 3461-8467 - FAX : (64) 3461-8467 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5241517 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L153 PROTOCOLO NUMR: 270389

TJGO 08/09/2015 - Pág. 1032 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 AUTOS NR. : 718 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEANDRO DA SILVA RODRIGUES VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO: 201.202.424.265 ACUSADO : LEANDRO DA SILVA RODRIGUES C ONSIDERANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 132, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM ESCRIVANIA O COMPARECIMENTO DO ACUSADO. GOIANIA,1 DE SE TEMBRO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOL

TJGO 18/05/2018 - Pág. 145 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 455200-58.2015.8.09.0006 : 2399 : ACAO PENAL : SERGIO DA ROCHA PEREIRA ETHEL CLEMENTE TELLES ALVES MILLENA LIMA DE SOUZA KAROLLAYNE MEDEIROS DE OLIVEIRA GRANJA ACUSADO : PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS REIS WEVERTON ROCHA BERTUOZO ADV ACUS : 34150 GO - GABRIEL LOPES SILVA 13762 GO - CHARLLYSTON MONTEIRO DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMI

TJGO 15/10/2018 - Pág. 123 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 442507/2018 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 11596864 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L112 PROTOCOLO

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