Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 ADENCIA OU PEREMPCAO". POSTO ISTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ITAMAR SILVA DE MELO POR SE TER OPERADO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, INCISO V, A MBOS DO CODIGO PENAL. INTIME-SE O SENTENCIADO VIA EDITAL, COM PRA ZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SE NTENCA, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NO SISTEMA DE

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 NR. PROTOCOLO : 418235-03.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1080 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DALISSON DOS SANTOS MATOS ACUSADO : FERNANDO GARCIAS DA SILVA ADV ACUS : 29235 GO - EUJACIO BARBOSA MARTINS PINHEIRO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, FERNANDO GARCIAS DA SILVA, JA QUALIFICADO, C OMO INCURSO NO ART. 12

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 MBOS DO CODIGO PENAL E JAILSON MARTINS DA SILVA, BRUNO CESAR COST A E ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, TODOS IGUALMENTE QUALIFICADOS, COM O INCURSOS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV E ARTIGO 157, 2, INCI SOS I, II E V, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL, COM O ESCOPO DE SUBMETE-LOS A JULGAMENTO PELO E. TRIBUNAL POPULAR. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE TRANSITAD

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 INDICIADO : NAO HOUVE INDICIAMENTO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROTOCOLO: 201503068514 SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL I NSTAURADO A FIM DE APURAR A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1 84, 1, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR OTACILIO LOPES DA SILVA. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE FUNDAMENTANDO-SE NA PRESCRI

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 . ANTE EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDVAN SILVA GOE S, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISOS V E VI, A MBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECUR SAL, DESNECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DE TERMINO QUE APOS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, DA VITIMA E DO SENTENC

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 AS A TRES MESES. CONSOANTE DISPOSICAO DO ART. 109, INCISOS V E VI , DO CODIGO PENAL, A INFRACAO PRESCREVE EM 4 (QUATRO) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA NAO E SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS, E EM 3 (TRES) ANO S, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM ANO), LAPSO TEMPORAL JA TRANSCORRIDO DESDE A PRATICA DELITIVA, ENCONTRANDO-SE, POIS, A P RETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PRESCRITA. PELO

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 AUTOS N: 201203645443 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL, INSTAURADO EM FACE DE EDVAN SILVA GOES, PARA APURACAO DOS DELITOS TIPIFICAD OS NO ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL, CUJA PENA COMINADA E DE DETENCA O DE DOIS MESES A DOIS ANOS E ARTIGO 21 DO DECRETO - LEI N.3.688/ 41, CUJA PENA COMINADA E DE PRISAO SIMPLES, DE QUINZE DIAS A TRES MESES OU MULTA DE CEM MIL REIS A UM CONTO

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 ORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL E ABSOLVE-LO QUANTO AO D ELITO DESCRITO NO ART. 129, CAPUT, (POR UMA VEZ, EM RELACAO A VIT IMA DAVID SARDO TEIXEIRA) E QUANTO AO CRIME DO ART. 288, CAPUT, A MBOS DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII DO CODIG O DE PROCESSO PENAL; - CONDENAR A RE CLEA RODRIGUES DA SILVA, JA QUALIFICADA, NAS PENAS DO ART. 158, 1 DO CO

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 FICA FIXADA EM TRINTA DIAS, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO, A SER CORRIGIDA E PAGA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 49 E 50, A MBOS DO CODIGO PENAL CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS ENUMERADOS NO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO REFERIDO DIPLOM A, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITI VAS DE DIREITOS, A SERE

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 312, CAPUT E DO MESM O DIPLOMA LEGAL. NO QUE TOCA AO PRAZO PRESCRICIONAL, CONSIDERANDO AS REGRAS LEGAIS APLICAVEIS, TENDO COMO TERM