Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 438 Desembargador do Trabalho-Relator RECORRIDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, ESTADO DE SANTA CATARINA RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES Acórdão Processo Nº Reenec/RO-0000224-78.2018.5.12.0023 Relator HELIO BASTIDA LOPES JUÍZO RECORRENTE SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOG

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 3075 PROCESSO Nº 00000545220138140031-AÇÃO PENAL: HOMICIDO QUALIFICADO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- REPRESENTANTE: PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA, REU : ADENILSON SILVA DE SOUZA, REPRESENTANTE: ADVOGADO - DR. JOSÉ GODOFREDO RABELO FILHO, OAB/PA N° 19.743- DEFENSOR-DATIVO NOMEADO- VITIMA: J.D.S.P.- FINALIDAE: INTIMAR A QUEM DE DIREITO, SOBRE O TEOR DO.DESPACHO 20210157684276. Chamo o feito à ordem.

Publicações Judiciais I ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Dos elementos carreados aos autos, extrai-se que a empresa da qual o impetrante faz parte encontrava-se inativa desde ao menos o ano de 2015. Ademais, ausência de comprovação de que possua renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família (art. 3º, V, da Lei nº 7.998/90). - A reparação por danos morais pressupõe a prática inequívoca de ato ilícito que implique diretamente lesão de caráter não patrimonial a outrem, inocorrente nos casos de indefe

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 130 Advogado : Ricardo Girao D'Avila Recorrido : RENATO MÁRCIO GIORDANO RELATÓRIO Origem : 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024698 -70.2014.5.24.0007-RO), em que são partes as acima indicadas. Com o objetivo de reformar a r. sentença proferida pela Juíza Vanessa Maria Assis de Rezende, Auxiliar da 7ª V

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 145 EMPREENDIMENTOS Advogado : Daniel Zanforlin Borges Recorrido : RENATO MÁRCIO GIORDANO FILHO Advogado : Ricardo Girao D'Avila Recorrido : RENATO MÁRCIO GIORDANO RELATÓRIO Origem : 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024698 -70.2014.5.24.0007-RO), em que são partes as acima indicadas. Com o objetivo de

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 380 ERNANI GROSSKLAGS(OAB: 45228/SC) ATIVA SERVICOS AUXILIARES EIRELI MARCELO PEREIRA PRIMO(OAB: 213086/RJ) UNIÃO FEDERAL (PGF) VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Lages, sendo recorren

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 364 RECORRIDO: ZENI SALES DE SOUZA, ATIVA SERVICOS AUXILIARES EIRELI RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES HELIO BASTIDA LOPES Relator RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO DO STF NO RE Nº 760.931-DF. Na esteira da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE nº 760.931-DF, com efeitos de repercussão geral, somente é possível se atribuir responsabilidade s

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2086 2º RECORRENTE: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADOS: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA E OUTROS FUNDAMENTAÇÃO 1ª RECORRIDA: FRANCIMILDA DE MOURA SILVA ADVOGADOS: SAMUEL GOMES DE ALMEIDA E OUTRA 2ª RECORRIDA: TEIXEIRA & AGUIAR LTDA - EPP ADVOGADOS: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA E OUTROS 1 RELATÓRIO 3º RECORRIDO: SESI - SERVIÇO SOCI

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 284 Conclusão da admissibilidade DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO Conheço do apelo por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade recursal. A 2ª reclamada recorre alegando, em síntese, que sua condenação subsidiária afronta o art. 71, §1º, da Lei 8.666/93, declarado constitucional pela ADC nº 16 pelo STF. Sustenta que não possui culpa

Publicações Judiciais I ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Apelação desprovida. (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 2163802 - 0003046-22.2013.4.03.6143, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS, julgado em 08/09/2016, e-DJF3 Judicial 1 DATA:16/09/2016 ) Ante o exposto, nego provimento à apelação da parte autora. É como voto. EM EN TA ADMINISTRATIVO. INSS. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. AUXÍLIO-DOENÇA. 1. Pretende o apelante a condenaç