Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 399 Alegam as autoras ter havido omissão no acórdão, acerca da MÉRITO questão envolvendo supostas irregularidades no procedimento licitatório de contratação do ISEV para gerir o hospital MaternoInfantil de Criciúma e a consequente culpa in eligendo do Município de Criciúma. Afirmam que o julgado se encontra suficientemente fundamentado quanto à ausência de culpa

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 178 Alegam as autoras ter havido omissão no acórdão, acerca da MÉRITO questão envolvendo supostas irregularidades no procedimento licitatório de contratação do ISEV para gerir o hospital MaternoInfantil de Criciúma e a consequente culpa in eligendo do Município de Criciúma. Afirmam que o julgado se encontra suficientemente fundamentado quanto à ausência de cul

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 193 Alegam as autoras ter havido omissão no acórdão, acerca da MÉRITO questão envolvendo supostas irregularidades no procedimento licitatório de contratação do ISEV para gerir o hospital MaternoInfantil de Criciúma e a consequente culpa in eligendo do Município de Criciúma. Afirmam que o julgado se encontra suficientemente fundamentado quanto à ausência de cul

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 163 Alegam as autoras ter havido omissão no acórdão, acerca da MÉRITO questão envolvendo supostas irregularidades no procedimento licitatório de contratação do ISEV para gerir o hospital MaternoInfantil de Criciúma e a consequente culpa in eligendo do Município de Criciúma. Afirmam que o julgado se encontra suficientemente fundamentado quanto à ausência de cul

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 207 subsidiaria dos Correios, inclusive reportando-me aos fatos e às pelo STF no julgamento do RE nº 760.931-DF, com efeitos de provas carreadas ao processo, inexistindo vícios no julgado. repercussão geral, somente é possível se atribuir responsabilidade Destaco ainda que o julgador não está obrigado a responder a subsidiária ao ente público quando houver pro

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 751 com fulcro na regra do art. 790, § 4º, da CLT, o benefício da justiça gratuita, porquanto as postagens no aplicativo “instagram” Rejeito a arguição de litigância de má-fé pela reclamada. colacionados com a contestação não são suficientes para elidir a Quantum a apurar mediante regular procedimento de liquidação de alegada declaração de hipossufici

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 354 OMISSÃO. IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CULPA IN ELIGENDO DO MUNICÍPIO DE Portanto, ainda que de forma sucinta, consta do acórdão a CRICIÚMA conclusão do Colegiado de que a contratação do ISEV pelo Município de Criciúma se deu mediante regular procedimento licitatório, o que implica rejeição da tese autoral de culpa in eligendo do ente públic

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 MÉRITO 365 questão envolvendo supostas irregularidades no procedimento licitatório de contratação do ISEV para gerir o hospital MaternoInfantil de Criciúma e a consequente culpa in eligendo do Município de Criciúma. Afirmam que o julgado se encontra suficientemente fundamentado quanto à ausência de culpa in vigilando do ente público, mas nada refere acerca da alega

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 388 Coaduno com a solução adotada na sentença recorrida, porque se revela ajustada às normas de regência e ao entendimento prevalecente a respeito da responsabilidade dos entes públicos nos casos de contratação mediante regular procedimento licitatório, hipótese versada nos autos. (fl. 589, destaquei) OMISSÃO. IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CULPA IN EL

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 137 (fl. 419). Coaduno com a solução adotada na sentença recorrida, porque se revela ajustada às normas de regência e ao entendimento prevalecente a respeito da responsabilidade dos entes públicos nos casos de contratação mediante regular procedimento licitatório, hipótese versada nos autos. (fl. 589, destaquei) OMISSÃO. IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓR