Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 A LEI 11.343/2006. COM A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA DO ACUSADO V ICTOR HUGO IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDAD E. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDU TAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUC

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 AUTOS NR. : 437 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON GOMES DE MORAES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES DESPACHO : AUTOS: 201501133785 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM FACE DE WELLINGTON GOMES DE MORAES PELA PRATICA DO CRIME DI SPOSTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 APOS O DEVIDO PRO CESSO PENAL HOUVE P

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PRETENSAO PUNITIVA. ACOLHO O PEDIDO DE DESCLASSIFICACAO. AO TEOR DO EXPOSTO, SEGUINDO POSTULADO DO MINISTERIO PUBLICO, RECONHECO A DESCLASSIFICACAO PARA A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 28 DA LEI 11 .343/06 EM RELACAO A BRUNO ITALO DOS SANTOS SALGADO. COM A DESCLA SSIFICACAO DA CONDUTA DO ACUSADO IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA, FA Z-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POST

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 06 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS A ADVERTENCI A, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO APLI CADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PRESO ENTRE OS DIAS 04/04/2016 E 17/06/2016, CONFORME INFOR MACAO EXTRAIDA DOS AUTOS. PORTANTO, JEFERSON

Seção II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO ANTôNIO MARCOS FELIX DE OLIVEIRA E LEONARDO SOUZA MIRANDA DO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11 343/06 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL EM RAZãO DA FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAçãO SEJA EXPEDIDO ALVARá DE SOLTURA SE NãO ESTIVEREM PRESOS POR OUTRO MOTIVO DETERMINO A DESTRUIçãO DA DROGA RESIDUAL BEM COMO DA BALAN

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 TUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E CULTIVAR A INOCENCIA COMO VA LOR INICIAL. TAL PRINCIPIO E FUNDAMENTAL A CIVILIDADE E "REPRESEN TA O FRUTO DE UMA OPCAO GARANTISTA A FAVOR DA TUTELA DA IMUNIDADE DOS INOCENTES, AINDA QUE AO CUSTO DA IMPUNIDADE DE ALGUM CULPADO ".1 NESTE SENTIDO, RECONHECO A PRETENSAO DEFENSIVA DA DESCLASSIFI CACAO PARA O TIPO DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR 26024 GO - MONICA ARAUJO DE MOURA 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ADUZI DA NA DENUNCIA PARA: - ABSOLVER CAIO VINICIUS MARQUES DE MARINS D A ACUSACAO DO DELITO P

Seção II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PROCEDA-SE A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS NO SISTEMA NACIONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CNJ. APóS, ARQUIVE-SE. P.R.I. GOIâNIA, 13 DE MAIO DE 2013. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 374090-54.2011.8.09.0175 1308 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA SEBASTIAO VIEIRA BUENO FILHO ROBERTA CARVALHO DA SILVA ADV ACUS : 13866 GO - LUCIA DO CAR

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO A PROGR AMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MEDIDAS SERAO A PLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE OS SENTENCI ADOS FICARAM PRESOS ENTRE OS DIAS 13/05/2015 A 16/05/2016, CONFOR ME INFORMACAO EXTRAIDA NOS AUTOS (F. A48). PORTANTO, RAFAEL E BRU NO PERMANECERAM ENCARCERADOS POR 04 DIAS, O

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 LO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO FICOU PR ESO, CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS (FLS. 54). PORTANTO, HUGO PERMANECEU ENCARCERADO O QUE SUPERA A GRAVIDADE DAS MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS AO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. ASSIM, C OMO MEDIDA DE JUSTICA E POLITICA CRIMINAL, DEVE-SE ATENTAR QUE O SENTENCIADO PERMANECEU EM CARCERE, DEVENDO-SE