Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3438 3454 ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de praxe. Int. - ADV: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/ SP), ROGÉRIO DIAS MESQUITA (OAB 266441/SP) Processo 1007384-55.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - K.S.L. - D.A.L. - Atenda a autora ao determinado no primeiro pará

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3824 Processo 1011955-35.2019.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Clotilde dos Santos - Celio Rodrigues dos Santos - - Sandra Rodrigues Dimas - - Celia Rodrigues dos Anjos - Vistos. Fls. 119: Ciência. Ao Contador, após, tornem conclusos. Int. - ADV: TIAGO SALERNO MENEZES DA SILVA (OAB 348364/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1855 (OAB 417859/SP), RAPHAEL MONTIPO FREITAS DE CAMARGO (OAB 186600/MG) Processo 0000242-48.2021.8.26.0575 (processo principal 1001649-09.2020.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Eunice Freitas de Camargo - Rv Multicarteiras Recuperacao de Ativos Eireli - Ciência ao autor das pesquisas reali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2023 ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis.” O CTN, por sua vez, a partir de 2005 passou a ter a seguinte redação: “Art. 185. Pr

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 153 O impetrante alega que o decisum fere o status libertatis do paciente, pelos seguintes motivos: a) a medida foi aplicada sem o esgotamento dos meios convencionais de execução; b) não foi citado; c) não encerrou suas atividades empresariais no Brasil, bem como tem negócios nos Estados Unidos da América, que não pode administra-los porque está impedido de sair do Território Nacional em face da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 563 ordens de constrições de bens já existentes pelos órgãos competentes, ou seja, sua utilização somente se dá na hipótese de já ter sido declarada a indisponibilidade de bens através de processo legal, não sendo esta hipótese dos presentes autos. Não se descura que o artigo 139, inciso IV do CPC,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3789 nos artigos 660 e 664 do C.P.C. Primeiras declarações, informando todos os herdeiros, grau de parentesco, relação de bens, dívidas, etc e plano de partilha. Adequação do pedido em nome de todos os herdeiros, juntando as respectivas representações processuais ou, se o caso, formulando eventual pedido de citaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3639 Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e estilo. Fls.205/206: Anote-se. Custas ex lege. P.R.I. ESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO PARA TODOS OS FINS, por celeridade e economia processual, a ser entregue à empregadora pelo requerente, para que proceda a cessação da pensão alimentícia em sua folha de pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2864 330 devedor, como mera punição, sem trazer ao credor a possibilidade de satisfação do crédito. As medidas devem ser úteis a essa satisfação, além de proporcionais e razoáveis. No caso, diante das evidências de que o devedor vem empreendendo manobras para se furtar ao pagamento de sua dívida, o bloqueio de seus cart

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2864 340 CNH E PASSAPORTE. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. Medidas coercitivas atípicas podem ser utilizadas para compelir o devedor a empenhar-se no cumprimento de seu dever (CPC, art. 139, IV). 2. Elas não devem ser apenas um meio de constranger o devedor, como mera punição, sem trazer ao credor a possibilidade de satisf