Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 227 eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 228 V. ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. 1. O aresto embargado padece do vício apontado, devendo ser acolhido para sanar a omissão verificada. 2. Medidas coercitivas atípicas podem ser utilizadas para compelir o devedor a empenhar-se no cumprimento de seu dever (CPC, art. 139, IV). 3. Elas não devem ser apenas um meio de constranger

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3977 cumprimento de prisão domiciliar como meio de constranger o executado a pagar seu débito. Sobrepõe-se, a qualquer outro, o interesse da criança e adolescente, dependente da atuação de terceiros para garantir a própria sobrevivência. Ademais, é sobejamente conhecido que tal modalidade de coerção não é capaz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3349 é capaz de produzir o efeito almejado, a não ser por meio da expedição de mandado de prisão. O avanço das campanhas de vacinação, que alcançam número cada vez maior de pessoas, reduz, concretamente, o risco dos perigos causados pela pandemia, portanto, diante do atual contexto epidemiológico e da necessidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3164 CÓDIGO: 033 AGÊNCIA Nº: 0303 CONTA Nº: 13-001200-7 TIPO DE CONTA: (X ) CORRENTE Após, o Banco do Brasil deverá emitir comprovante da referida transação nestes autos. O presente Despacho-Ofício é emitido em razão da impossibilidade de expedição do Mandado de Levantamento Judicial, nos termos do Comun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3653 contato diretamente com seu(ua) advogado(a) ou Defensor Público. Int. - ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 410629/SP) Processo 1006189-69.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - O.H.M.S.G. - VISTOS. Tendo em vista o inequívoco desinteresse do exequente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3198 a falecida, caso tenham conhecimento do fato. Int. - ADV: FERNANDO CILIO DE SOUZA (OAB 121592/SP) Processo 1005675-77.2021.8.26.0005 - Curatela - Nomeação - E.A.P. - Vistos. Fls.54/58: Abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: ELIONAI NAVARRO DE SOUZA SANTOS (OAB 187390/SP) Processo 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3774 conforme requerido, pelo prazo de trinta dias. Proceda-se à pesquisa via SISBAJUD de eventuais valores deixados pelo “de cujus”. Int. - ADV: MARCLEY MARTINS SILVA (OAB 217049/SP) Processo 1003898-91.2020.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Pagamento - H.P.V. - G.P.V. - Vistos. O executado apresentou justificativa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3655 Processo 1012747-86.2019.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.H.B.S. - D.R.S.C. - Vistos. Diante dos termos da Recomendação nº 122, de 3 de novembro de 2021 do Conselho Nacional de Justiça, não é mais possível manter o cumprimento de prisão domiciliar como mei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 3664 Processo 1016114-55.2018.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.P.S. - Vistos. Tendo em vista o decurso de tempo desde o pedido de prisão formulados nos autos e diant