Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de abril de 2015 nova possibilidade concreta de constrição patrimonial, à exeqüente bastará que requeira neste sentido, evitando-se intimações desnecessárias para impulsionamento do feito, bem como deferimento de suspensões mensais, trimestrais, semestrais, ou até mesmo anuais, uma vez que não há que se falar em suspensão "sine die". Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 30/03/2015 às 15h13. Jerry Adrian

Caderno único ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2013 22/04/2009, DJ 04/05/2009 p. 71) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DEFERITÓRIA DE CONSTRIÇÃO DE VALORES DIRETAMENTE NA FONTE PAGADORA DO EXECUTADO. RECONSIDERAÇÃO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. - Não se confundem o bloqueio on line de valores depositados em conta bancária do devedor, com a penhora de numerário diretamente no seu contracheque e efetivada pela fonte pagadora. O primeiro, por estar expressame

Caderno único ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 razão. A competência reservada às varas da Fazenda Pública do Distrito Federal é somente aquela definida por disposição expressa na Lei de Organização Judiciária local. Assim, em face da ausência de previsão, a competência residual é das varas cíveis. Assim, rejeito a preliminar. No mérito, cuida-se de ação de obrigação de fazer, onde a parte autora pretende que o réu seja compeli

Caderno único ● 15/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 15 de março de 2010 SENTENCA Nº 95962-5/03 - Indenizacao - A: LEONARDO VIEIRA DA CONCEICAO FONTES e outros. Adv(s).: DF012319 - ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO. R: HOSPITAL SAO BRAZ e outros. Adv(s).: DF017092 - MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA. A: EDNALBA BELCHIOR ALVES VIEIRA. Adv(s).: (.). R: LABORATORIO IMUNO LTDA. Adv(s).: GO017965 - CLAUDIONOR ZAMPIERI. SENTENCA - À fl. 410, o credor informa que o valor penhorado à fl. 400 quita

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 réu". De outro lado, inviável a declinação de competência para o foro de domicílio das partes executadas, haja vista que a Vara Competente localizada em outro estado não possui o sistema de processo eletrônico (PJe) interligado ao deste Tribunal. Desse modo, a declinação de competência, em termo de fluxo de processo, geraria duas distribuições, com números de processos diversos, o que causa

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 487, I, do Código de Processo Civil. Arcará o requerido com as custas processuais e com o pagamento de honorários advocatícios em favor da autora, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. O valor deverá ser atualizado monetariamente (INPC) a partir da propositura da ação, ou seja, 16.01.2018 (art. 85, § 2º, do CPC) e acre

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 instrumento. Defenderam que, no início de 2013 e dentro do prazo de garantia dos serviços contratados, Testes de Estanqueidade realizados na oportunidade indicaram a presença de gás em cinco apartamentos do condomínio, bem como em unidades autônomas, razão pela qual foi ajuizada (em 27.09.2013), Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas, processo nº 2013.07.1.032553-6, que tramitou neste

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 assumiu a obrigação de fornecer os materiais e os equipamentos necessários (tubulação, reservatório, medidores,entre outros), bem como se comprometeu a realizar os serviços e a instalação, nos termos das Cláusulas 2.1 e 2.2, além de se responsabilizar pela garantia dos serviços prestados de instalação pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da liberação final (27/08/2009), conforme const

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 contradição. Isso porque o IRDR mencionado pela Embargante suspendeu apenas as ações que discutem a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais geradas após o habite-se, mas antes da imissão na posse pelo comprador, ou seja, quando já assinado contrato de compra e venda do imóvel, o que não é o caso dos autos. Logo, verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte d

Caderno único ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2016 danos materiais experimentados pelo autor em razão da conduta do réu/embargante, o que não torna contraditório o v. acórdão, haja vista que foi unânime o entendimento de que o autor experimentou dano material provocado pelo réu e o seu respectivo valor (50% do valor de mercado do apartamento). Ademais, não se pode esquecer que o que transita em julgado é o dispositivo do acórdão e não seus