Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1711 Da minuciosa reapreciação de todo o agregado probatório DA PRETENDIDA REFORMA DO ANTECEDENTE ATO DE colacionado aos fólios do processo chega-se, data venia, à segura JUDICAÇÃO(NCPC, ART. 203 §1º) QUE INDEFERIU AO conclusão de que se impõe manter incólume o iudicium vergastado REIVINDICANTE(CLT, ART. 3º) O DIREITO À RECEPÇÃO DE que indeferiu a pretens�

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 nocivos à saúde, aliado ao fornecimento deficiente de equipamentos 1119 14, §2º, da Lei nº 5.584/70. de proteção individual, que não se prestavam a afastar, em definitivo, o agente nocivo.(RO-0001900-84.2009.5.20.0013. RECORRENTE: FIAÇÃO ITABAIANA LTDA. RECORRIDO: LUIS CARLOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO ARIEL SALETE Com especial destaque para essas alegações

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 3159 julgamento de feitos similares, como se pode conferir a partir dos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias requeridos na exordial, seguintes arestos: como as Férias + 1/3 dos P.A's 09/10, 10/11, saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13 º salários de 2008, 2009, 2010, 2011, 13º salário proporcional e FGTS + 40%. DIFERENÇAS SALARIAIS -

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 3266 Quesito 7) O reclamante laborava com EPI no pacto? Qual o tipo? definitivo, o agente nocivo.(RO-0001900-84.2009.5.20.0013. Se positivo, os EPI´s eram entregues periodicamente? RECORRENTE: FIAÇÃO ITABAIANA LTDA. RECORRIDO: LUIS CARLOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO ARIEL SALETE Resp.: Não foi comprovada a entrega de EPIs ao Reclamante. DE MORAES JUNIOR REVISOR: DE

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 1625 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 331, IV DO parte Recorrente, assim como exposta, importaria, TST. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Para que fique configurada a necessariamente, no reexame de fatos e provas, o que encontra responsabilidade subsidiária do Estado é preciso que reste óbice na Súmula 126/TST e inviabiliza o seguimento do recurso, evidenciada a

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 6399 subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas A simples infringência normativa já enseja o pagamento dos danos obrigações.(TRT morais..." - 20ª Região, Processonº0191900- 96.2008.5.20.0006, Relator Desembargador Carlos de Menezes Faro Filho, Publicado em 18/06/2010). O Reclamado impugna a alegação. INDEFIRO o pedido e consectários, inclusive o ped

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 1182 ser sanado, inexistindo, outrossim, violações a quaisquer 0ac3feca, afim de sanar suposta obscuridade perpetrada no dispositivos legais, é de ser negado provimento aos presentes Acórdão no que tange a limitação da multa normativa, sob o Embargos. Embargos de Declaração das Partes conhecidos e questionamento de quais seriam as verbas limitadoras da multa

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 127 por acatar a antecipação de tutela pleiteada pelo Reclamante, ora 23.2014.5.20.0000, Relator: Desembargador Josenildo dos Santos Impetrado, sem, no entanto, fundamentar a presença de um dos Carvalho, publicado em 10/07/2014). requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada, isto é, o periculum in mora. O perigo de dano ou risco de resultado útil ao pr

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 3170 diferença de mais de dois anos na função entre paradigma e salariais correspondentes. Mantém-se a sentença.(RO-0090600- paragonado. 72.2009.5.20.0001, RECORRENTE: WESLEY GONÇALVES FERREIRA, RECORRIDOS: NESIC BRASIL S. A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A., RELATORA: DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA; Publicação no DEJT em Verifica-se que a presente

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 573 DESPROVIMENTO. A tese do julgado regional limitou-se a afirmar razão pela qual também faz jus o obreiro à respectiva multa que a atividade preponderante a definir o enquadramento é da normativa. empresa e não de cada uma de suas filiais. Não demonstrada violação dos arts. 511, § 3º, e 581, § 1º, da CLT, nem divergência jurisprudencial sobre o tema. Agra