Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 2507 16:15 horas, a se realizar no Cartório Anexo do JEC na Faculdade de Direito, Pq. Dr. Barbosa de Oliveira, 285, Centro, Taubaté/ SP. Intime-se o(a) requerente, na pessoa de seu advogado, a comparecer à audiência de conciliação no dia, horario e local supracitados, cientificando o(a) requerente que, em

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2630 703 Complementar nº 123/2006, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mesma lei, com a expressa advertência de que eventual falsidade de declaração prestada sujeitará o responsável à pena do art. 299 do Código Penal e de outras figuras penais pertinentes, com o imediato envio de cópias correspondentes ao Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 3004 da 47ª Circunscrição (Taubaté), segundo a qual o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico. Assim, para se evitar fraude à legislação, o requeren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2600 51, inciso I da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Em sendo assim, se ausente a parte-autora à audiência de conciliação virtual, o processo será extinto, sem resolução do mérito. Por outro lado, estabelece artigo 20 da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 3062 Rodrigues - Designo o dia 27/11/2017 às 15:30h, para a realização da audiência de conciliação, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. - ADV: FREDERICO JORGE KIEFFER (OAB 137511/RJ) Processo 1003424-60.2017.8.26.0156 - Cumprimento de sentença - Transação - André Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2393 3040 art. 3º da mesma lei, com a expressa advertência de que eventual falsidade de declaração prestada sujeitará o responsável à pena do art. 299 do Código Penal e de outras figuras penais pertinentes, com o imediato envio de cópias correspondentes ao Ministério Público;d) declaração de enquadramento/ree

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2630 701 do Ceará , fica Vossa Senhoria INTIMADA, como advogado da autora, do inteiro teor do Despacho Judicial de fls. 09, cujo teor segue: “ R. Hoje.Como é sabido, não é permitido às pessoas jurídicas, de modo geral, litigarem no âmbito dos Juizados Especiais, havendo exceções na Lei.Diante da utilização inadequada do Sistema do Juizado Especial por empresas e sociedades

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2630 704 Juizados Especiais, havendo exceções na Lei.Diante da utilização inadequada do Sistema do Juizado Especial por empresas e sociedades não beneficiadas, necessária a análise minuciosa da documentação da requerente, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei n° 9.099/95 e art. 74, da Lei Complementar nº 123 /2006, além do Enunciado 135, do FONAJE.Nesse sentido, intimese a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2004 base na recente Lei 13.994/20, designo audiência de conciliação virtual para o dia 24 de junho de 2020, às 15:00 horas, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo convite, com o link para participação, será encaminhado pela zelosa Serventia aos advogados das partes, por e-mail. Para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2260 Processo 0021704-60.2018.8.26.0577 (processo principal 1018142-94.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sirlei Teresinha de Brito - Vistos. Diante da pandemia da COVID-19 e da suspensão das atividades presenciais no fórum, com base na recente Lei 13.994/20, designo