Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 859 DA PRELIMINAR DE INÉPCIA Rejeita-se a preliminar de inépcia suscitada pelo reclamado em relação aos pedidos formulados na exordial. Inexiste o vício apontado na contestação, preenchendo a INTIMAÇÃO exordial os requisitos exigidos pelo artigo 840, § 2º, da CLT, que Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4473719

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4566 forma da Lei. reclamadas foram orais e remissivas, facultado o juízo a Notifiquem-se as partes, observando-se o disposto na Súmula 427 apresentação de memoriais nos autos do prazo de 05 dias. Não do TST. tendo havido outros requerimentos, foi encerrada a instrução. RIBEIRAO/PE, 11 de maio de 2021. Segunda proposta de conciliação recusada. PLAUDENICE ABREU D

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 939 declarações das testemunhas indicadas pelo Autor, entendo Segunda testemunha do reclamante, JOÃO RODRIGUES DA comprovado que o mesmo exercia a função de Magarefe. Não CONCEIÇÃO: "trabalhou na recda por 01 ano e 02 meses, saindo havendo diferença de tempo de função superior a 02 anos, caberia em fevereiro 2019, função auxiliar de embarque, setor à Reclama

Publicações Judiciais I ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00073300420104036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Trata-se de apelações e remessa oficial nos autos em se objetiva a revisão de benefício previdenciário mediante sua adequação aos tetos impostos pelas EC 20/98. O MM. Juízo a quo extinguiu o feito, sem resolução de mérito, por litispendência, em face do co-autor Devaney Rogers Mariano; julgou improcedente a pretensão deduzida por Alice Mieko Utida Shimo, Antonio Aparecido de Freitas, João Alves dos Santos, Joã

Publicações Judiciais I ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de reexame necessário de sentença proferida nos autos da ação ordinária ajuizada por ELZA MARIA DO CARMO PERCHES em face da UNIÃO FEDERAL, a qual afastou as preliminares atinentes à suposta falta de interesse de agir e à prescrição, julgando procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a ré (i) ao pagamento da correção monetária sobre os valores pagos administrativamente, devendo a mesma ser aplicada desde a data em que cada parcela se tornou devida, nos termos da L

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”. A Décima Turma do TRF da 3ª deliberou em similar sentido, porém de forma mais genérica, ao esclarecer que a “disponibilidade ou utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) não afasta a natureza especial da atividade, porquanto as medidas de segurança não eliminam a nocividade dos agentes

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 708 mais conveniente, a fim de se livrar do pagamento de horas extras. Alega que a decisão de 2º grau mitigou a aplicação da entendimento jurisprudencial do C. TST em razão da prova Dessa forma, a exceção prevista no artigo 62, I, da CLT não pode testemunhal contida nos autos, mas desconsiderou esta mesma ser aplicada ao reclamante, já que ele esteve subordinado

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 4068 face das empresas Odilon Santos Administração Compartilhada estejam abrangidas pela recuperação judicial, de sorte que não há Ltda e Rápido Araguaia Ltda, em razão do deferimento da óbice ao prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada. recuperação judicial. Rejeito o pedido. Contudo, o deferimento da recuperação judicial não obsta o pros

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 156 indenizado de 42 dias, férias proporcionais + 1/3 (6/12), diferença de férias simples, relativa ao período 2014/2015 + 1/3 O autor requereu o pagamento de 7 horas extras por mês e seus (15 dias), 13º salário proporcional de 2016 (5/12) e saldo salarial reflexos, aduzindo que sempre prestou horas extras. de 15 dias. A reclamada nega essa prestação de trabalh

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 943 pode a mesma ser aplicada no caso concreto, em razão do fato de reclamante jamais laborou para 2° reclamada, devendo a sentença as partes não manifestaram vontade de aplicá-la na relação ora ser reforma. Vejamos algumas sentenças onde foi abordado o travada. mesmo conteúdo, e ficou comprovado de forma cabal a inexistência de responsabilidade subsidiária: (