Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Processo Nº AP-0010331-65.2016.5.03.0036 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho AGRAVANTE EDUARDO BORGES FREIRE ADVOGADO LUIS PAULO PEREIRA DA SILVA(OAB: 163536/MG) AGRAVANTE ADRIANO RICCO ADVOGADO LUIS PAULO PEREIRA DA SILVA(OAB: 163536/MG) RECORRIDO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ADVOGADO PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA(OAB: 45046/MG) RECORRIDO TERCEIRIZA SERVICOS LTDA ADVOGADO LUIS P

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 3196 anterior, as empresas pagarão, também, o valor correspondente no INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E repouso semanal remunerado, assim considerados o sábado, ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT domingo e feriados. I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a Desta forma, é devido o pagamento de reflexos em DSR, assim concessão parci

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE(OAB: 53304/MG) JAQUELINE QUELLES MARTINS LIGIA RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 111425/MG) HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1494 FUNDAMENTAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANO RICCO ADMISSIBILIDADE PODER JUDICIÁRIO Agravo de petição conhecido, porque pr

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 19063 1 R$500,00 08/04/2016 08/04/2016 138 17 R$500,00 31/01/2017 - - 2 R$500,00 15/04/2016 15/04/2016 138 18 R$500,00 20/02/2017 - - 3 R$500,00 22/04/2016 22/04/2016 139 19 R$500,00 13/03/2017 - - 4 R$500,00 29/04/2016 22/04/2016 139 20 R$500,00 03/04/2017 - - 5 R$500,00 25/05/2016 23/05/2016 140 21 R$500,00 27/04/2017 - - 6

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO BAHIA PARTNER COMERCIAL LTDA - EPP CAR OFFICE CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVO LTDA - ME CAR OFFICE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME DANILO PEREIRA DE CARVALHO(OAB: 7652/SE) 3976 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/02/2018; recurso apresentado em 06/03/2018 - Id cdd94f0 ). Regular a representação processual, Id d11c

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 763 julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos DOS RECURSOS DE RITO SUMARÍSSIMO, rejeitando a preliminar extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A), ou ainda, nos casos em de inovação recursal arguida pela ré em contrarrazões. No mérito, que evidenciada obscuridade ou erro material na decisão proferida por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO REC

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 753 ALERTA AOS LITIGANTES Considerando que os embargos de declaração são cabíveis ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do exclusivamente nos casos em que houver omissão e contradição no Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos DOS RECURSOS DE RITO SUMARÍSSIMO, rejeitand

Seção I ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em conhecer da apelação, mas lhe negar provimento. Porém, de ofício, reduzir a pena de multa, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 35 - APELACAO CRIMINAL PROTO

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 1060 de responsabilidade subsidiaria da recorrente, informando que tal espécie decorre da demonstração do nexo de causalidade entre o inadimplemento das obrigações pela primeira reclamada (prestadora de serviços) e a utilização dos serviços por parte daquela. Vejamos: (...). 3. Inexiste amparo legal à responsabilidade subsidiária, na medida em que não há no or

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 sendo assim, mesmo deixando registrada minha profunda reserva à decisão proferida pelo STF, deve a mesma ser aplicada, por questão de disciplina judiciária. DISPOSITIVO Pelo exposto, resolvo, preliminarmente, rejeitar as prefaciais eriçadas pela ré para, no mérito, julgar PROCEDENTESos pedidos formulados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIM